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FREETEL

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/02/1997 por TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A., processo nº 819808326. Registro em vigor até 31/08/2029.

Número do processo819808326
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/02/1997
Data da concessão31/08/1999
Vigência até31/08/2029
TitularTELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A.
CNPJ/CPF do titular07.350.260/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819808326 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260015538 (29/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo - SP. Processo nº 5012289-40.2017.4.03.6182. Processo SEI nº 52402.001710/2026-75.<br /> código IPAS462 · RPI 2876
  2. 12/08/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250009580 (31/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP. Processo nº 0043214-41.2016.4.03.6182. Processo SEI nº 52402.009525/2025-48.<br /> código IPAS462 · RPI 2849
  3. 17/09/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190330039 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A.<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2541
  4. 28/07/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2012
  5. 30/09/2008 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). PRORROGAÇÃO PUBLICADA NA RPI 1967, DE 16/09/2008, POR ERRO MATERIAL. código 795 · RPI 1969
  6. 16/09/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - MOBILCOM TELECOMUNICAÇÕES S/ACED.2 - MCOM WIRELESS S.A. código 565 · RPI 1967
  7. 16/09/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1967
  8. 31/08/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1495
  9. 23/03/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1472
  10. 23/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT MOMSEN, LEONARDOS & CIA código 003 · RPI 1399

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