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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/12/1996 por GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, processo nº 819706680, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819706680
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/12/1996
Data da concessão18/05/2004
Vigência até18/05/2024
TitularGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular00.811.990/0001-48
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

TELEVISÃO A CABO, DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, TRANSMISSÃO POR RADIOFUSÃO, TRANSMISSÃO POR SATÉLITE, TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA, TRANSMISSÃO DE MENSAGEM E IMAGENS RECEBIDAS POR COMPUTADOR, CORREIO ELETRÔNICO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819706680 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800140099860 (08/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade, conforme publicado na RPI 1940, de 11/03/2008.<br /> código IPAS699 · RPI 2375
  2. 24/05/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800140099860 (08/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DESPACHO PUBLICADO NA RPI: 2366, de 10/05/2016, TENDO EM VISTA QUE O REGISTRO HAVIA SIDO NULO, CONFORME PUBLICAÇÃO NA RPI: 1940, DE 11/03/2008.<br /> código IPAS403 · RPI 2368
  3. 10/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140099860 (08/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2366
  4. 11/03/2008 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISOS V E XIX DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 006646352) código 820 · RPI 1940
  5. 07/12/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ.: INFORMA PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA (BR/SP). código 511 · RPI 1770
  6. 18/05/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1741
  7. 02/03/2004 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1730
  8. 27/08/2002 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1651
  9. 18/09/2001 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1602
  10. 12/01/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. EDITORA AZUL S/A (BR/SP) código 009 · RPI 1462
  11. 09/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT MATOS & ASSOCIADOS código 003 · RPI 1397

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