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EXCELENS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/1996 por LASER OPTICAL CORPORATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 819669393. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819669393
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/10/1996
Data da concessão01/06/1999
Vigência até01/06/2009
TitularLASER OPTICAL CORPORATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular25.594.821/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 90

Membros e órgãos artificiais, muletas e produtos similares.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819669393 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000091 (19/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Por todo o exposto, deverá o INPI, quanto à parte da decisão que lhe compete, proceder à anulação do registro da marca "excelens" sob o nº 819.669.393". Ação Ordinária 13ª VF/MG, nº 1999.38.00.040848-5 (40685-67.1999.4.01.3800) - INPI nº 001982/00<br /> código IPAS639 · RPI 2304
  2. 01/08/2000 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DÉCIMA TERCEIRA VF/MG PROC. 1999.38.00.040848-5 (INPI 1982/00) código 569 · RPI 1543
  3. 29/02/2000 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 1521
  4. 08/09/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. EXCELENS OPTICAL LTDA(BR/MG) código 511 · RPI 1496
  5. 01/06/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1482
  6. 01/06/1999 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1480, DE 18/05/99, TENDO EM VISTA DUPLICIDADE DE DESPACHO. código 295 · RPI 1482
  7. 18/05/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1480
  8. 12/01/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1462
  9. 09/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT O PROPRIO código 003 · RPI 1397

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