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BACANA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/11/1996 por PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC, processo nº 819650200. Registro em vigor até 13/07/2029.

Número do processo819650200
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/11/1996
Data da concessão13/07/1999
Vigência até13/07/2029
TitularPARAMOUNT VENTURES GROUP LLC
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · US

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 34 · subclasse 10, 20

Tabaco em bruto ou manufaturado. Artigos para fumantes. Tabaco em bruto ou manufaturado. Artigos para fumantes.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260098036 (24/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual - Comarca de Aparecida de Goiânia - GO. Processo 5274931-35.2026.8.09.0011. Processo INPI nº 52402.007004/2026-37.<br /> código IPAS462 · RPI 2888
  2. 28/04/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250083686 (18/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC (ANTIGA PRIME LP BUSINESS LLC)<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO.<br /> código IPAS360 · RPI 2886
  3. 02/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011136 (22/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo do INPI, publicado na RPI 2824, de 18/02/2025. Procedimento Comum nº 5022908-20.2025.4.02.5101/RJ - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. AUTOR: PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC; RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros. Processo INPI SEI nº 52402.008984/2025-12.<br /> código IPAS462 · RPI 2852
  4. 13/05/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250195643 (16/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADA PROCURAÇÃO COM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO QUE CONSTA NA PETIÇÃO NÚMERO 850250083831.<br /> código IPAS271 · RPI 2836
  5. 25/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250083831 (18/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC (ANTIGA PRIME LP BUSINESS LLC)<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda e nomeado novo representante DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2829
  6. 18/02/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250009699 (09/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS e nomeado novo representante Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2824
  7. 24/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240575137 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PARAMOUNT VENTURES GROUP LLC (ANTIGA PRIME LP BUSINESS LLC)<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2816
  8. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006704 (03/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Araraquara/SP. Ofício nº 205/2022. Processo nº 0003771-06.2022.8.26.0037. Processo SEI nº 52402.005717/2022-32.<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  9. 28/08/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180297196 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PRIME LP BUSINESS LLC<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2486
  10. 10/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100327392 (06/07/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS<br /><b>Cessionário: </b>PRIME LP BUSINESS LLC<br /> código IPAS270 · RPI 2366
  11. 30/08/2011 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2121
  12. 06/07/2010 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM - INPI Nº 002001/2010 código 590 · RPI 2061
  13. 11/03/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. RETIRADA A APOSTILA DE NÃO EXCLUSIVIDADE DE USO DA DENOMINAÇÃO "BACANA", CONSIGNADA NO REGISTRO, EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO, POR UNANIMIDADE, PELA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEVENDO, CONSEQÜENTEMENTE, SER EMITIDO NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO SEM A REFERIDA RESTRIÇÃO. código 570 · RPI 1940
  14. 18/05/2004 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, Nº 2004.5101511316-7, INPI Nº 00819/04. código 569 · RPI 1741
  15. 13/07/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1488
  16. 05/01/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1461
  17. 09/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA código 003 · RPI 1397

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Classificação figurativa (Viena)