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CASA DOCE

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/1996 por CASA DOCE-SJCAMPOS, PANIF., CONF., CONVENIENCIAS LTDA, processo nº 819507750. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819507750
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/10/1996
Data da concessão06/04/1999
Vigência até06/04/2009
TitularCASA DOCE-SJCAMPOS, PANIF., CONF., CONVENIENCIAS LTDA
CNPJ/CPF do titular01.376.301/0001-87
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DAS PALAVRAS "CASA" E "DOCE".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819507750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2002 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISOS V E XIX DA LPI (REGS. 813.833.566, 813.833.574, 813.833.582, 813.833.612 E 814.969.593) código 820 · RPI 1666
  2. 09/11/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. CASADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BR/SP) código 511 · RPI 1505
  3. 06/04/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1474
  4. 15/12/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1458
  5. 19/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT PIRATININGA SERVICOS GERAIS S/C LTA código 003 · RPI 1394

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Classificação figurativa (Viena)