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OSCAR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/1996 por AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA, processo nº 819497134, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819497134
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/10/1996
Data da concessão17/02/2004
Vigência até17/02/2024
TitularAMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
CNPJ/CPF do titular01.099.651/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

CIGARROS E TABACO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819497134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000495 (15/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Referências: Ação Ordinária nº 0528714-02.2004.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.000900/2005-61 // Por resultado do provimento parcial de apelação, o TRF 2ª Região reformou a sentença proferida, nos seguintes termos: [Em assim sendo, julgo no sentido de: 1º) Dar PROVIMENTO à primeira apelação interposta por ACADEMY OF MOTION PICUTURES ARTS AND SCIENCES, para reconhecer a competência da justiça federal, e com base no art. 515 § 3º do CPC, julgar improcedente o pedido de indenização por perdas e danos, com base no artigo 331,I, do CPC. / 2º) Dar PROVIMENTO PARCIAL à Remessa Necessária e à Apelação interposta por AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIOA LTDA, para reformar parcialmente a sentença e julgar improcedente o pedido de arquivamento das marcas nominativas em análise no INPI - OSCAR (822.287.676), OSCAR CLUB (823.162.087) e OSCAR PREMIUM (823.162.079), confirmando de outro lado, a nulidade do registro misto nº 819497134, e a abstenção de uso em caráter definitivo somente da figura da estatueta , sob pena de multa diária no mesmo valor fixada na sentença, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Custas ex lege e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, rateadas igualmente entre todos os litigantes.]<br /> código IPAS639 · RPI 2571
  2. 26/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140030721 (12/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2364
  3. 13/03/2012 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, AÇÃO Nº 2004.51.01.528714-5 E INPI Nº 000900/05. *INT. SECURITY, DO NASCIMENTO SOUZA & ASSOCIADOSPET.(WB) 810100325786, DE 29/06/2010. código 567 · RPI 2149
  4. 29/12/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR PELO M.M. JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO DA MARCA. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200451015287145, PROCESSO INPI Nº52400.000900/05. código 569 · RPI 2034
  5. 11/08/2009 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO SEC 02VFEF-SJM Nº 340/2009, DO MM JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. PROCESSO Nº 200651100027635. PROCESSO INPI Nº 5240000252409. código 590 · RPI 2014
  6. 14/10/2008 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, AÇÃO Nº 2004.51.01.528714-5 E INPI Nº 000900/05. *INT. SECURITY, DO NASCIMENTO SOUZA & ASSOCIADOS código 567 · RPI 1971
  7. 17/05/2005 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, AÇÃO Nº 2004.51.01.528714-5 E INPI Nº 000900/05. código 569 · RPI 1793
  8. 25/02/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI. INCISO XIII DO ART. 124 DA LPI. código 512 · RPI 1729
  9. 17/02/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1728
  10. 25/11/2003 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO NOS TERMOS DA RESOLUçãO N.º 083/2001, EM SEU ITEM 6.1.6. código 269 · RPI 1716
  11. 08/01/2002 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1618
  12. 24/04/2001 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XXIII DO ART. 124 DA LPI E ART. 6 BIS DA CUP código 100 · RPI 1581
  13. 15/12/1998 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON.ACADEMY OF MOTION PICTURE ARTS AND SCIENSES (US). código 009 · RPI 1458
  14. 19/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1394

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