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RB-51

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/1996 por VETERINARY TECHNOLOGIES CORPORATION, processo nº 819400211, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819400211
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/1996
Data da concessão12/08/2003
Vigência até12/08/2013
TitularVETERINARY TECHNOLOGIES CORPORATION
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

VACINA PARA A PREVENÇÃO DA BRUCELOSE PARA USO ANIMAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819400211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230011435 (01/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado. Ação Nulidade de Registro de Marca Ref: Processo 2008.51.01.810580-1 (0810580-09.2008.4.02.5101) 38ª VF/RJ - TRF 2ª Região Recurso Especial Nº 799.400 - RJ INPI 52400.004352/2008-91 Registro de Marca 819400211 - RB-51 (marca nominativa) - Conforme Decisão Transitada em julgado [III ? DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ACOLHENDO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI que deferiram o pedido de registro da marca objeto do processo de nº 819400211] - Registro de Marca NULO<br /> código IPAS639 · RPI 2792
  2. 15/08/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2745
  3. 25/11/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ - AÇÃO Nº 2008.51.01.810580-1 E INPI Nº 52400.004352/08 código 569 · RPI 1977
  4. 18/11/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - PROCESSO Nº 200851018105801, E PROCESSO INPI Nº 52400004352/08. código 569 · RPI 1976
  5. 13/07/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ(S).: 1- COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (SP/BR); 2- VALÉE S/A (MG/BR). código 511 · RPI 1749
  6. 12/08/2003 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1701
  7. 17/12/2002 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1590, DE 26/06/2001, POR ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 1667
  8. 17/12/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1667
  9. 26/06/2001 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CÓDIGOS DOS PRODUTOS E QUANTO A ESPECIFICAÇÃO DECLARADA, À VISTA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NAS PETIÇÕES 001.563 E 014.165, DE 11/01/99 E 12/03/99, RESPECTIVAMENTE. código 090 · RPI 1590
  10. 10/11/1998 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. INDUSTRIA MULLER DE BEBIDAS LTDA (BR/SP). código 009 · RPI 1453
  11. 05/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT PP DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER código 003 · RPI 1392

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