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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/07/1996 por ERVATEIRA FRANZON LTDA, processo nº 819391840. Registro em vigor até 22/06/2029.

Número do processo819391840
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/07/1996
Data da concessão22/06/1999
Vigência até22/06/2029
TitularERVATEIRA FRANZON LTDA
CNPJ/CPF do titular00.397.972/0001-61
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 30 · subclasse 20

Ervas para infusão.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819391840 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000033 (10/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.0201015148-4 1ª SEÇÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO. PROCESSO INPI Nº 52400.001266/05. (...) 1- O acórdão rescindendo não admitiu fato inexistente ou considerou inexistente um fato efetivamente ocorrido. O que ocorreu na verdade é que o julgado consagrou entendimento contrário aos interesses da autora; 2- Releve-se que a mera insatisfação da autora com o julgado não autoriza o ajuizamento da presente rescisória com o fim de rediscutir fatos e provas dos autos ou o critério de avaliação do julgador; 3- Nos termos do parágrafo 2º do art. 485 do CPC, a argüição de erro de fato tem como requisito indispensável a inexistência de controvérsia e de pronunciamento judicial a respeito da matéria, situação que não se configura no presente caso; 4- Pedido julgado improcedente. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2507
  2. 02/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180523175 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ERVATEIRA FRANZON LTDA - EPP (ERVA MATE FRANZON)<br /><b>Procurador: </b>André Rosa da Rosa<br /> código IPAS270 · RPI 2504
  3. 07/12/2010 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2083
  4. 26/01/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.0201015148-4 1ª SEÇÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO. PROCESSO INPI Nº 52400.001266/05. código 569 · RPI 2038
  5. 10/11/2009 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DECLARADO NULO O REGISTRO Nº 819391840, POR FORÇA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRF-2ª REGIÃO. código 570 · RPI 2027
  6. 02/01/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, COM BASE NO ART. 269,I DO CPC.ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO QUE TORNOU NULO O PRESENTE REGISTRO. PERMANECE SUB JUDUICE ATÉ DECISÃO FINAL DEA AÇÃO. código 570 · RPI 1930
  7. 07/06/2005 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - Nº 2004.5101535395-6 E INPI Nº 52.400.001266/05. código 569 · RPI 1796
  8. 03/08/2004 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NULO REGISTRO, NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGêNCIA AO DISPOSTO NO ART.124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.( REG. N° 812484215,814643230,819981079 E 819981087) código 820 · RPI 1752
  9. 01/02/2000 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. MOINHO ESTRELA LTDA. (RS). código 511 · RPI 1517
  10. 22/06/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1485
  11. 08/12/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1457
  12. 05/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT LEALVI MARCAS E PATENTES código 003 · RPI 1392

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