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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/1996 por Helvecio e Araujo Goes LTDA, processo nº 819342084, nas classes 42. Registro em vigor até 27/03/2031.

Número do processo819342084
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/06/1996
Data da concessão27/03/2001
Vigência até27/03/2031
TitularHelvecio e Araujo Goes LTDA
CNPJ/CPF do titular15.653.215/0001-89
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

CLINICA VETERINARIA, SERVIÇOS MEDICOS VETERINARIOS, SALÃO E HIGIENE PARA ANIMAIS.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240558088 (25/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>COMVET - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).<br /> código IPAS428 · RPI 2829
  2. 27/08/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 850210461216 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>HELVECIO & ARAUJO GOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS369 · RPI 2799
  3. 09/04/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210461216 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>HELVECIO & ARAUJO GOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a titular do registro, de acordo com o descrito no Manual de Marcas, item 6.5.4 ( Investigação e comprovação de uso efetivo da marca), apresentar documentos complementares, datados durante o período compreendido entre 26/01/2016 a 26/01/2021, que comprovem a utilização da marca para assinalar os serviços reivindicados em seu registro marcário: CLINICA VETERINÁRIA, SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, SALÃO E HIGIENE PARA ANIMAIS.<br /> código IPAS267 · RPI 2779
  4. 30/11/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210461216 (21/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>HELVECIO & ARAUJO GOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2656
  5. 24/08/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210285427 (08/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>HELVECIO & ARAUJO GOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2642
  6. 24/08/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210337599 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>COMVET - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>: Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;<br /> código IPAS428 · RPI 2642
  7. 24/08/2021 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850210030018 (26/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>COMVET - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;<br /> código IPAS669 · RPI 2642
  8. 08/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210156651 (11/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>PRONTHOVET SERVIÇOS VETERINÁRIOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2631
  9. 09/03/2021 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850210030018 (26/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>COMVET - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /> código IPAS338 · RPI 2618
  10. 16/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 11140000239 (02/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>Helvecio e Araujo Goes LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2419
  11. 10/09/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800100211530 (20/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>HELVECIO & ARAUJO GOES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2227
  12. 27/03/2001 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1577
  13. 07/11/2000 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1557
  14. 06/10/1998 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL TEM PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA código 090 · RPI 1450
  15. 29/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1391

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