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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/1996 por COMPANHIA FIAÇÃO E TECIDOS GUARATINGUETÁ, processo nº 819281220. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819281220
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/07/1996
Data da concessão
Vigência até
TitularCOMPANHIA FIAÇÃO E TECIDOS GUARATINGUETÁ
CNPJ/CPF do titular48.540.447/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15, 70

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação. Serviços de criação e confecção, sob encomenda, de artigos do vestuário em geral e de cama, mesa, banho e cozinha. Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação. Serviços de criação e confecção, sob encomenda, de artigos do vestuário em geral e de cama, mesa, banho e cozinha.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819281220 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/07/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000716 (03/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF-RJ - AÇÃO Nº 2008.51.01.807.347-2, INPI Nº 52400.002846/08. (...) Existência de registros conflitantes, eis que ambas as empresas comercializam produtos que, apesar de distintos - uma cobertores e mantas, a outra, lençóis e fronhas - estão inseridos no mesmo segmento mercadológico, tornando possível a ocorrência de confusão em relação ao público consumidor. Legalidade dos atos do INPI que concluíram pelo indeferimento dos registros da empresa autora. (...) decide a Primeira Turma especializada do TRF da 2ª Região, por maioria, negar provimento à Apelação (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2480
  2. 05/08/2008 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF-RJ - AÇÃO Nº 2008.51.01.807.347-2, INPI Nº 52400.002846/08 código 251 · RPI 1961
  3. 14/11/2006 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1871
  4. 19/08/2003 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATé DECISãO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO N° 004094859 QUE SE ENCONTRA EM CADUCIDADE. código 286 · RPI 1702
  5. 19/06/2001 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1589
  6. 24/10/2000 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 004094859. código 100 · RPI 1555
  7. 25/08/1998 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON ARTEX S/A (BR/SC). código 009 · RPI 1444
  8. 29/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT SANTOS & SANTOS ASS PROP IND LTDA código 003 · RPI 1391

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