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BOMBONS LALKA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/1996 por BOMBONS LALKA INDUSTRIAL LTDA, processo nº 819218472, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819218472
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/04/1996
Data da concessão02/03/2004
Vigência até02/03/2014
TitularBOMBONS LALKA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular17.177.544/0001-26
UF · PaísMG · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo da palavra "BOMBONS"

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BALAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE, BOMBONS, CHOCOLATES, SORVETES.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000548 (20/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Trigésima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro (VF/RJ), nº 2008.51.01.801703-1. Proc. INPI nº 52400.001612/08. Para dar cumprimento à decisão judicial que considerou improcedente o pedido autoral de nulidade do ato administrativo que determinou a nulidade do presente registro. Mantida a nulidade do registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2244
  2. 06/05/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2008.51.01.801703-1 E PROC. INPI Nº 52.400.001612-08. código 569 · RPI 1948
  3. 06/05/2008 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO MESMO DIPLOMA LEGAL REG(S) 003070611, 003275132, 005005450, 006876390 E 817520457. COMO RETIFICAÇÃO DA DECISÃO PUBLICADA NA RPI 1928, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DE ALGUMAS DAS ANTERIORIDADES. código 820 · RPI 1948
  4. 18/12/2007 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. . NULO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DE INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO MESMO DIPLOMA LEGAL REG.(S) 003070611 E 005005450 código 820 · RPI 1928
  5. 18/01/2005 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: KRAFT FOODS BRASIL S.A. (PR) código 511 · RPI 1776
  6. 02/03/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1730
  7. 26/08/2003 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "BOMBONS". código 269 · RPI 1703
  8. 05/06/2001 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1587
  9. 22/08/2000 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPIREG. 815143087 código 100 · RPI 1546
  10. 14/07/1998 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF ATUALIZADO. código 090 · RPI 1438
  11. 15/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT LANCASTER COML. PATENTES E MARCAS código 003 · RPI 1389

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