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CASA DOS BICHOS

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 01/04/1996 por M.C.S. PET SHOP LTDA ME, processo nº 819085065. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819085065
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/04/1996
Data da concessão15/09/1998
Vigência até15/09/2008
TitularM.C.S. PET SHOP LTDA ME
CNPJ/CPF do titular00.915.628/0001-17
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 21 · subclasse 10, 20

Alimentos para animais.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819085065 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2004 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NULO REGISTRO, NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGêNCIA AO DISPOSTO NO ART.124, INCISO XVII, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. código 820 · RPI 1752
  2. 02/01/2002 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. 1)APRESENTE A EMPRESA SANRIO COMPANY, LIMITED, TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À PETIÇÃO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA; 2) COMPROVE ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SER DETENTORA DO DIREITO AUTORAL DA OBRA ARTÍSTICA (FIG. DE CÃOZINHO) E, 3) APRESENTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER A FIGURA DO CÃOZINHO POCHACCO NOTORIAMENTE CONHECIDA NO TERRITÓRIO NACIONAL. código 665 · RPI 1617
  3. 29/06/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. SANRIO COMPANY,LIMITED (JP). código 511 · RPI 1486
  4. 15/09/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1447
  5. 16/06/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1434
  6. 08/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT SIMONE MARTIN PEREIRA MELO código 003 · RPI 1388

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Classificação figurativa (Viena)