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CILPE

Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/02/1996 por CBL ALIMENTOS S/A, processo nº 819045179, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819045179
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/02/1996
Data da concessão05/09/2000
Vigência até05/09/2020
TitularCBL ALIMENTOS S/A
CNPJ/CPF do titular10.483.444/0001-89
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PRODUTOS LÁCTEOS EM GERAL, BEBIDAS LÁCTEAS DE BAIXAS CALORIAS, BEBIDAS LACTEAS CREMOSAS, COM IOGURTES E POLPAS DE FRUTAS, BEBIDAS LÁCTEAS AROMATIZADAS, IOGURTES NATURAIS E BATIDOS, ACHOCOLATADOS, LEITES CONDENSADOS, QUEIJOS TIPO PETIT SUISSE, REQUEIJÃO, SOBREMASAS LÁCTEAS, GELÉIAS.;

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160050581 (15/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CBL ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Cedente: </b>LACTICINIOS BETANIA SA INDUSTRIA PEC E AGRICULTURA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CBL ALIMENTOS S/A<br/> código IPAS270 · RPI 2842
  2. 10/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000430 (16/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO N.º 0042109-40.2012.4.02.5101- 13ª VF/RJ - INPI N.º 52400.062025/2012-30. Homologada a transação de fls. 414/420 (0042109-40.2012.4.02.5101) e de fls. 444/450 (042110-25.2012.4.02.5101), celebrada em ambos os processos pelas empresas LATICÍNIOS BETANIA S.A. ? INDÚSTRIA, PECUÁRIA E AGRICULTURA e INBRALAT ? INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS LTDA. (nova denominação: COOPER FOODS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgados extintos 0042109-40.2012.4.02.5101 e 042110-25.2012.4.02.5101, com julgamento do mérito.<br /> código IPAS639 · RPI 2753
  3. 24/09/2020 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800200291451 (02/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BETÂNIA LÁCTEOS S/A<br /><b>Procurador: </b>ILO IGO DE LIMA MARQUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0042109-40.2012.4.02.5101 da 13ª VF/RJ.<br /> código IPAS227 · RPI 2594
  4. 26/12/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160050581 (15/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>CBL ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA PELA TITULAR DO REGISTRO N.º 0042109-40.2012.4.02.5101- 13ª VF/RJ - INPI N.º 52400.062025/2012-30.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000430 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 819045179 (CILPE) / Petição 301170000430 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 819045179 (CILPE) código IPAS227 · RPI 2451
  5. 16/10/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA PELA TITULAR DO REGISTRO N.º 0042109-40.2012.4.02.5101- 13ª VF/RJ - INPI N.º 52400.062025/2012-30 código 569 · RPI 2180
  6. 24/04/2012 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do Registro. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI. código 848 · RPI 2155
  7. 20/12/2011 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE código 580 · RPI 2137
  8. 04/10/2011 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET(WB)810110391340, DE 21/01/2011. NÃO RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO PARA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE A OBTENÇÃO DE FOTOCÓPIA DO PROCESSO Nº 819045179 NÃO É NECESSÁRIA PARA QUE SEJA FORNECIDA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO USO EFETIVO DA MARCA, NO PRAZO LEGAL. código 735 · RPI 2126
  9. 16/08/2011 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.143 DA LPI. código 900 · RPI 2119
  10. 16/08/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 25ª VF(RJ)Nº 2011.51.01.804575-0INPI Nº 52.400.008635/2011. código 569 · RPI 2119
  11. 26/04/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - CILPE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA código 565 · RPI 2103
  12. 12/04/2011 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2101
  13. 23/11/2010 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. PET(BR/SP)018080029462, DE 14/05/2008. código 552 · RPI 2081
  14. 01/07/2003 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET ( PE) 001548 DE 19/12/2002, FACE AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART.219 DA LPI.INT. ANILSON R.RIBEIRO. código 740 · RPI 1695
  15. 05/09/2000 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1548
  16. 28/03/2000 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1525
  17. 23/02/1999 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 230 · RPI 1468
  18. 23/06/1998 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 818876310. código 241 · RPI 1435
  19. 24/06/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT PP FERNANDO GARCIA GNOCCHI código 003 · RPI 1386

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