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FARMÁCIA PAGUE MENOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/1995 por ABILIO CABRAL TAVARES ME, processo nº 818987502. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818987502
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/12/1995
Data da concessão—
Vigência até—
TitularABILIO CABRAL TAVARES ME
CNPJ do titular34.982.504/0001-76
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818987502 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000064 (19/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA SETIMA VF (CE) Nº 96.000/960-6, PROCESSO INPI Nº52400.001613/99. (...) 4 -Não se amolda ao art. 485, V, do CPC a sentença que julgou improcedente o pedido de registro marcário que reproduz gráfica e foneticamente, expressão nominativa de nome e marca comerciais anteriormente registrados de titularidade de outra empresa. 5 - Ação rescisória improcedente. (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2468
  2. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815276257 (FARMACIA PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
  3. 22/04/2003 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESPACHO ANULADO, PUBLICADO NA RPI 1456, DE 01/12/98, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE PEDIDO COMUNICADO PUBLICADO NA RPI 1385 ESTÁ CORRETO. DEVENDO PORTANTO, SER MANTIDA A PUBLICAÇÃO DO PEDIDO COMUNICADO. código 295 · RPI 1685
  4. 08/04/2003 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. (CE) 001750 DE 18/08/1997, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. *INT. WETTOR BUREAU DE APOIO EMP. S/C LTDA. código 180 · RPI 1683
  5. 01/12/1998 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). PEDIDO COMUNICADO NA ROI 1385. DE 17/06/97, TENDO EM VISTA O MESMO NÃO TER SIDO EXARADO POR ESTA DIRETORIA. código 295 · RPI 1456
  6. 17/06/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT código 003 · RPI 1385
  7. 17/12/1996 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. MEDIDA CAUTELAR PRIMEIRA VF/CE * INT O PROPRIO código 259 · RPI 1359

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)