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BELLINI

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/11/1995 por J. B. DA SILVA BEBIDAS, processo nº 818877812. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818877812
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/11/1995
Data da concessão05/09/2006
Vigência até24/04/2019
TitularJ. B. DA SILVA BEBIDAS
CNPJ/CPF do titular32.591.358/0001-22
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10, 20

Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral. Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818877812 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230008133 (26/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5060061-58.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.006055/2023-07. Homologado o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI e julgado extinto o processo paradeclarar a nulidade do indeferimento do pedido de caducidade do registro nº 818877812, para amarca nominativa BELLINI, ficando o registro em questão extinto a partir de 24/04/2019, na forma doart. 142, III do LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2788
  2. 11/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008133 (26/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5060061-58.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.006055/2023-07. Deferido o pedido de liminar, somente para determinar o sobrestamento dos pedidos de registro da autora, até a decisão final da presente lide. Intimado o INPI para, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os pedidos de registro n.ºs 910882908 e 910882851 da parte autora e o registro n.º 818877812 da empresa ré encontram-se sub judice.<br /> código IPAS462 · RPI 2740
  3. 23/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230183590 (20/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>J. B. DA SILVA BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cedente: </b>INDUSTRIA DE BEBIDAS BELLINI & SILVA LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>J. B. DA SILVA BEBIDAS<br/> código IPAS270 · RPI 2733
  4. 28/03/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230102621 (07/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ALTUNIS - TRADING, GESTÃO E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA<br /><b>Procurador: </b>HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2725
  5. 25/10/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220445681 (05/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2703
  6. 04/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190194740 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ALTUNIS TRADING LDA GESTÃO E SERVIÇOS<br /><b>Procurador: </b>Maria Pia Carvalho Guerra<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2700
  7. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190194740 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>ALTUNIS TRADING LDA GESTÃO E SERVIÇOS<br /><b>Procurador: </b>Maria Pia Carvalho Guerra<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  8. 04/06/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190146296 (14/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ALTUNIS TRADING LDA GESTÃO E SERVIÇOS<br /><b>Procurador: </b>Maria Pia Carvalho Guerra<br /> código IPAS577 · RPI 2526
  9. 24/04/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180216179 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALTUNIS TRADING LDA GESTÃO E SERVIÇOS<br /><b>Procurador: </b>Maria Pia Carvalho Guerra<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.<br /> código IPAS271 · RPI 2520
  10. 14/08/2018 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850180216179 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALTUNIS TRADING LDA GESTÃO E SERVIÇOS<br /><b>Procurador: </b>Maria Pia Carvalho Guerra<br /> código IPAS338 · RPI 2484
  11. 29/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160249124 (01/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA DE BEBIDAS BELLINI & SILVA LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2395
  12. 05/09/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1861
  13. 14/03/2006 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1836
  14. 10/08/2004 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVE A REQUERENTE APRESENTAR A DEVIDA AUTORIZAçãO PARA REGISTRO COMO MARCA DE PATRONíMICO DE TERCEIROS, CONFORME ALEGADO àS FLS.13. código 060 · RPI 1753
  15. 31/08/1999 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE CADUCIDADE QUE ENVOLVE O REGISTRO N.º 814237339. código 286 · RPI 1495
  16. 02/02/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1465
  17. 07/04/1998 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 814237339 código 100 · RPI 1424
  18. 10/06/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT SAO PAULO MARCAS E PATENTES LTDA código 003 · RPI 1384

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