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DOUBLE FRUIT

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/09/1995 por BAUDUCCO & CIA. LTDA., processo nº 818780061. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818780061
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/09/1995
Data da concessão31/10/2000
Vigência até31/10/2010
TitularBAUDUCCO & CIA. LTDA.
CNPJ/CPF do titular49.033.004/0018-03
UF · PaísSP · BR

Apostila: NO CONJUNTO

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10, 20

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818780061 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000904 (25/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dado provimento ao recurso e da remessa necessária para julgar improcedente o pedido de decretação de nulidade do registro n.º 818780061 da marca DOUBLE MINT. Ação Judicial 32ª VF/RJ n.º 2001.5101512065-1 INPI n.º 52400.000535.<br /> código IPAS639 · RPI 2440
  2. 21/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ARTIGO 142 DA LPI. código 700 · RPI 2211
  3. 21/05/2013 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET (DESP) Nº 018060100242 DE 31/08/2006 ( TRANSFERÊNCIA DE MARCA) POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO. código 735 · RPI 2211
  4. 23/09/2008 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. PET.(BR/SP) DE TRANSFERÊNCIA Nº 018060100242 DE 31/08/2006 ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SEGUNDA VF/RJ + AÇÃO Nº 2001.51.01.512065-1+ INPI Nº 52400.000535/01.INT.: ANA VOGT ALVES DA CRUZ. código 567 · RPI 1968
  5. 27/03/2001 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SEGUNDA VF/RJ + AÇÃO Nº 2001.51.01.512065-1+ INPI Nº 52400.000535/01 código 569 · RPI 1577
  6. 31/10/2000 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1556
  7. 08/02/2000 Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 027 · RPI 1518
  8. 09/11/1999 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO NO CONJUNTO. código 269 · RPI 1505
  9. 09/03/1999 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1470
  10. 10/02/1998 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART.124 DA LPI *INT. ZILDA MARIA DE CAMPOS código 100 · RPI 1416
  11. 10/02/1998 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET(RJ) 047914, DE 13/11/97, INCISO I DO ART.219 DA LPI *INT. ARARIPE & ASSOCIADOS S/C código 180 · RPI 1416
  12. 27/05/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT código 003 · RPI 1382

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