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Processo Administrativo de Nulidade em Exigência

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/1995 por BRASPORTAL DISTRIB DE PRODUTOS ELETROMECANICO LTDA, processo nº 818734876. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818734876
SituaçãoProcesso Administrativo de Nulidade em Exigência
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/08/1995
Data da concessão16/11/1999
Vigência até16/11/2009
TitularBRASPORTAL DISTRIB DE PRODUTOS ELETROMECANICO LTDA
CNPJ/CPF do titular93.379.337/0001-32
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 09 · subclasse 20, 80

Aparelhos e instrumentos de sinalização, alarme, controle, inspeção, proteção e segurança.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818734876 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/12/2012 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ARTIGO 142 DA LPI. código 700 · RPI 2187
  2. 02/09/2008 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE A EMPRESA "ELETROPPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA", COMPROVAR O DIREITO AUTORAL ALEGADO EM DATA ANTERIOR AO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, OU SEJA, ANTES DE 08/08/1995, PARA FINS DA POSSÍVEL INFRINGÊNCIA DO ART. 124, INCISO XVII DA LPI. código 665 · RPI 1965
  3. 13/06/2000 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. PPA PORTAS E PORTÕES AUTOMATICOS LTDA (SP) código 511 · RPI 1536
  4. 16/11/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1506
  5. 31/08/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1495
  6. 06/01/1998 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S)(. 1 - PORTAL - INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA (BR/SP). 2 - ARCO-IRIS INCORPORACAO LTDA (BR/MG). *INT. ECO ASSES. EMPRES. LTDA código 009 · RPI 1411
  7. 27/05/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. *INT. ECO ASSES. EMPRSL. LTDA código 003 · RPI 1382
  8. 07/01/1997 Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVICO(S) reivindicado(s), a vista do objeto social declarado. E ESPECIFIQUE OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS * INT ECO ASSESSORIA EMPRESARIAL código 035 · RPI 1362

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