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REFRIGERANTE DEVITO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/1995 por REFRIGERANTES DEVITO LTDA, processo nº 818687592. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818687592
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/08/1995
Data da concessão18/11/1997
Vigência até18/11/2007
TitularREFRIGERANTES DEVITO LTDA
CNPJ/CPF do titular00.700.155/0001-30
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "REFRIGERANTE"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10

Bebidas, xaropes e sucos concentrados.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818687592 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2014 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 18990056991 (29/11/1999) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>REFRIGERANTES DEVITO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EM CONFORMIDADE COM OS PARECERES EXARADOS PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE E PELA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INPI. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO. REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. DECLARO REGULAR VIGÊNCIA DO REGISTRO DE MARCA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18/11/1997 E 18/11/2007. DECIDO PELA : 1. Anulação do ato administrativo de nulidade do registro de marca, publicado na RPI 1499, de 28/09/1999, por caracterização de vício quanto ao motivo.2. homologação da petição BR/SP nº 025911, de 29/06/1998, de desistência de processo administrativo de nulidade.3. Devolução de 60 (sessenta) dias de prazo para o recolhimento das retribuições devidas pela prorrogação e expedição do certificado de registro de marca concernente ao decênio 2007/2017.<br /> código IPAS370 · RPI 2256
  2. 26/11/2013 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2238
  3. 12/01/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOMES/SEDE ALTERADOS. código 560 · RPI 2036
  4. 27/06/2000 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO (SP) 025911/98, DE DESISTENCIA DO PROCESSO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA. código 589 · RPI 1538
  5. 28/09/1999 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ARTIGO 124, INCISO V, E ARTIGO 129, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LPI. código 820 · RPI 1499
  6. 28/09/1999 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE PUBLICADO NA RPI 1487 DE 07/07/99, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PUBLICADO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE DESISTENCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. código 795 · RPI 1499
  7. 28/09/1999 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PETIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE (SP) 025911 DE 29/06/98, FACE AS RAZÕES DA PETIÇÃO 009496 DE 19/02/99. código 730 · RPI 1499
  8. 06/07/1999 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ARTIGO 124 , INCISO V , E ARTIGO 129 , PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LPI. código 820 · RPI 1487
  9. 05/01/1999 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. TOME CONHECIMENTO OS SRS ABILIO DE VITTOE LUIZ MARIO BALDUSSI DEVITO SOCIOS DA EMPRESA INDUSTRIA DE BEBIDAS PEDRO DEVITOLTDA DA PET. (SP) 025911 DE 29/06/98 RELATIVO A DESISTENCIA DO PROCESSO DE NULIDADE (EXIGENCIA PARA A REQUERENTE) código 665 · RPI 1461
  10. 16/06/1998 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PEDRO DEVITO LTDA (BR/SP). código 511 · RPI 1434
  11. 18/11/1997 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "REFRIGERANTE".³*INT. VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL código 400 · RPI 1407
  12. 03/06/1997 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. *INT. VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL código 351 · RPI 1383
  13. 31/12/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "REFRIGERANTE" * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C código 300 · RPI 1361

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