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BOMKY

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/1995 por INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DOS EN UNO S/A., processo nº 818678968. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818678968
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/08/1995
Data da concessão09/06/1998
Vigência até09/06/2018
TitularINDÚSTRIA DE ALIMENTOS DOS EN UNO S/A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CL

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818678968 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800180160261 (03/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DOS EN UNO S/A.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a nulidade do registro publicada na RPI 1559, de 21/11/2000, e decisão judicial publicada na RPI 2476, de 19/06/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2479
  2. 19/06/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001060 (13/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº2002.51.01.507208-9, TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ. PROCESSO INPI Nº 002595, DE 06/08/2002. (...) É certo ainda que os argumentos apresentados pela autora são insuficientes para desconstituir o ato final do procedimento administrativo do INPI. (...) O art. 6 bis da CUP é aduzido pela parte autora, mas, ao contrário do que sugere, sua marca não é notória, nem de alto renome, o que afasta sua aplicação (...) Não se tratando de marca notoriamente conhecida, nem gozando da anterioridade no uso da marca, não tem a autora direito a reivindicar a nulidade do ato administrativo que lhe cancelou o registro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2476
  3. 05/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180136589 (15/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DOS EN UNO S/A.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador PINHEIRO NETO ADVOGADOS e nomeado novo representante SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2474
  4. 10/02/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1988
  5. 17/09/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº2002.51.01.507208-9, TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ. PROCESSO INPI Nº 002595, DE 06/08/2002. código 569 · RPI 1654
  6. 21/11/2000 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO PARA A PETIÇÃO RJ N.º 047099, DE 03/11/98 E PROVIDO PARA A PETIÇÃO RJ N.º 058402, DE 07/12/98.NULO O REGISTRO, COM BASE NO ARTIGO 124 INCISO V DA LPI. código 820 · RPI 1559
  7. 01/06/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. KIBON S/A IND.ALIMENTÍCIAS( SP ) código 511 · RPI 1482
  8. 23/02/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. SORVETERIA BOMKY LTDA. ME (RJ) código 511 · RPI 1468
  9. 09/06/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1433
  10. 17/03/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1421
  11. 22/04/1997 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON KRAFT SUCHARD BRASIL S/A (BR/SP) *INT. PINHEIRO NETO ADVOGADOS código 205 · RPI 1377
  12. 10/12/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT PINHEIRO NETO ADVOGADOS código 300 · RPI 1358

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Classificação figurativa (Viena)