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Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/1995 por COMISSARIA AEREA BRASILIA LTDA, processo nº 818659203, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818659203
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/07/1995
Data da concessão17/02/2004
Vigência até17/02/2014
TitularCOMISSARIA AEREA BRASILIA LTDA
CNPJ/CPF do titular00.303.784/0001-27
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE, LANCHONETE, CANTINA, BAR, COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NAS AERONAVES, "BUFFET" E DEMAIS SERVIÇOS AFINS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818659203 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2007 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISOS V E XIX , DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL (REGS. NºS 818517492 E 818517514). código 820 · RPI 1902
  2. 05/10/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. CASA DE SUCOS WING LTDA. ME. (BR/PR) código 511 · RPI 1761
  3. 17/02/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. FORAM EXCLUÍDOS " PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CARGA E DESCARGA E ARRUMAÇÃO DAS AERONAVES, GUARDA DE BENS DE TERCEIROS, TINTURARIA, LAVANDERIA, CONSERTO E RESTAURAÇÃO DE OBJETOS, ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E DEMAIS SERVIÇOS AFINS", UMA VEZ QUE NÃO PERTENCEM A CLASSE REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO. código 400 · RPI 1728
  4. 04/11/2003 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1713
  5. 24/03/1998 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATE DECISAO FINAL DO REG 816665036 COM CADUCIDADE *INT SR COMSULTORES código 286 · RPI 1422
  6. 03/06/1997 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. SR CONSULTORES IFEMP código 210 · RPI 1383
  7. 24/12/1996 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ÍTEM 17 DO ART.65 DO CPI REG.816665036 * INT SR CONSULTORES IFEMP código 100 · RPI 1360

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