CAMPESINO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/07/1995 por YERBATERA CAMPESINO SOCIEDADE ANONIMA, processo nº 818647639, nas classes 30. Registro em vigor até 24/10/2030.

Número do processo	818647639
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	27/07/1995
Data da concessão	24/10/2000
Vigência até	24/10/2030
Titular	YERBATERA CAMPESINO SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/CPF do titular	—
UF · País	— · PY

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ERVA-MATE.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/02/2020 Deferimento da petição Protocolo: 800200000314 (02/01/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): YERBATERA CAMPESINO SOCIEDADE ANONIMA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados código IPAS270 · RPI 2562
28/08/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850180229716 (08/08/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): YERBATERA CAMPESINO SOCIEDADE ANONIMA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados código IPAS270 · RPI 2486
21/08/2018 Deferimento da petição Protocolo: 800180291286 (08/08/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): YERBATERA CAMPESINO SOCIEDADE ANONIMA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados código IPAS270 · RPI 2485
24/07/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301180000268 (20/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da ação judicial, inicia-se nesta data o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento da retribuição referente a PRORROGAÇÃO DO REGISTRO PARA O DECÊNIO 24/10/2010 ATÉ 24/10/2020. - DECISÃO: REFORMADA A SENTENÇA E PROVIDA À APELAÇÃO. DECLARADA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DECLAROU NULO O REGISTRO 818647639 - MARCA CAMPESINO NA CLASSE INTERNACIONAL 30 PARA ERVA-MATE.Ação de Anulação de Ato Administrativo. Autora - YERBATERA CAMPESINO LTDA. Réus -AVÍCOLA CORE-ETUBA LTDA (1º Réu) e INPI - 31ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0804524-52.2011.4.02.51.01.(Processo INPI nº 52400.010536/2011) e APELAÇÃO CÍVEL - Turma especializada I - N.º CNJ: 0804524-52.2011.4.02.5101 (2011.51.01.804524-4). código IPAS639 · RPI 2481
08/05/2018 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301180000268 (20/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo, interposta por YERBAMATE CAMPESINO LTDA (Autora) em face de AVÍCOLA CORE-ETUBA LTDA (1º Réu) e do INPI (2º Réu), em curso perante o Douto Juízo da 31ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0804524-52.2011.4.02.51.01.(Processo INPI nº 52400.010536/2011). código IPAS462 · RPI 2470
03/01/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) - Nº 0804524-52.2011.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.010536-2011-95. código 569 · RPI 2139
04/07/2006 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG.Nº 814380387 . código 820 · RPI 1852
23/10/2001 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. INTERAGRO S/A ALIMENTOS (PR) código 511 · RPI 1607
24/10/2000 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1555
16/05/2000 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1532
18/11/1997 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CAMPEZINA LTDA (BR/SP) *INT. VIEIRA DE MELLO código 205 · RPI 1407
10/12/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C código 300 · RPI 1358

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