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COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/06/1995 por CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 818611391. Registro em vigor até 23/11/2029.

Número do processo818611391
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/06/1995
Data da concessão23/11/1999
Vigência até23/11/2029
TitularCENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular32.333.300/0001-89
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "COLÉGIO".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818611391 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240341978 (10/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Cedente: </b>SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUDESTE PARTICIPAÇÕES S.A.<br/> código IPAS270 · RPI 2799
  2. 23/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190210192 (07/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vicentina Maria de Castro Vasconcelos<br /> código IPAS270 · RPI 2533
  3. 12/06/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000573 (25/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 39º Vara Federal/RJ Nº2002.38.00.018250-0 - INPI Nº002693/2002. (...) Por uma questão de equidade, a existência do registro da marca MAGNO não tem o condão de impedir o registro da marca COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO, notadamente diante do fato desta última marca ser dotada por uma locução, na qual a palavra MAGNUM é apenas um dos seus integrantes, o que lhe confere a distintividade, razão pela qual foi concedida dentro dos parâmetros legais do artigo 124, VI, não havendo qualquer violação à legilslação marcária. (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2475
  4. 29/05/2012 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. FICA SOBRESTADO SOMENTE O EXAME DA TRANSFERÊNCIA REQUERIDA ATRAVÉS DA PET(WB) 810100359888 DE 20/10/2010, VINCULADA AO PROCESSO 818611391, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE NULIDADECOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº2002.38.00.018250-0 - INPI Nº002693/2002. *INT. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES código 567 · RPI 2160
  5. 16/11/2010 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2080
  6. 10/09/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADECOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº2002.38.00.018250-0 - INPI Nº002693/2002 código 569 · RPI 1653
  7. 29/08/2000 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ LTDA (SP) código 511 · RPI 1547
  8. 23/11/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1507
  9. 03/08/1999 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO CONFORME APOSTILA CONFERIDA. código 269 · RPI 1491
  10. 29/12/1998 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1460
  11. 02/06/1998 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART 124 DA LPI REGS.007052618,007230737 E 814281044. código 100 · RPI 1432
  12. 25/03/1997 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ LTDA (BR/SP) *INT. CARLOS J. DOS SANTOS LINHARES código 205 · RPI 1373
  13. 29/10/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "COLÉGIO" * INT CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES código 300 · RPI 1352

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818611391 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.