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GUIA DAS PROFISSÕES

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/06/1995 por EDUCON MARKETING EDUCACIONAL LTDA, processo nº 818498838, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818498838
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/06/1995
Data da concessão08/11/2005
Vigência até08/11/2015
TitularEDUCON MARKETING EDUCACIONAL LTDA
CNPJ do titular66.397.761/0001-37
UF · PaísMG · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão ?GUIA DAS PROFISSÕES?, por determinação de decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2010.51.01.810912-6 ? 9ª Vara Federal/RJ.

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

REVISTAS E PERIÓDICOS TÉCNICOS, CIENTÍFICOS E EDUCACIONAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818498838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2016 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2364
  2. 08/12/2015 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 810110387555 (10/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ESBJ-ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANDRADE RIFF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2344
  3. 08/09/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150170036 (31/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Empresa Folha da Manhã S/A<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2331
  4. 01/09/2015 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 810110387555 (10/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ESBJ-ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANDRADE RIFF<br /> código IPAS338 · RPI 2330
  5. 28/07/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000455 (16/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado parcialmente procedente o pedido de nulidade do ato administrativo que concedeu o registro da marca ?GUIA DAS PROFISSÕES? (818498838), determinando ao INPI que insira a ressalva de uso não exclusivo das expressões nominativas, conforme Acórdão da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região, nos autos Ação Ordinária nº 2010.51.01.810912-6 ? 9ª Vara Federal/RJ, referente ao processo INPI nº 52400.005974/2011.<br /> código IPAS639 · RPI 2325
  6. 26/04/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NONA VF/RJ Nº 2010.51.01.810912-6 E Nº INPI 005974/11. código 569 · RPI 2103
  7. 23/09/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED - EDITORIA DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÕES TÉCNICAS LTDA código 565 · RPI 1968
  8. 11/12/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 560 · RPI 1927
  9. 08/11/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM “LIVROS”, POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 11.10 INICIALMENTE REIVINDICADA. código 400 · RPI 1818
  10. 31/05/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1795
  11. 23/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1633
  12. 22/09/1998 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro. código 267 · RPI 1448
  13. 14/10/1997 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATE DECISÃO FINAL DO REGISTRO 812890779 COM CADUCIDADE *INT. LOGOS M. E PATS. código 286 · RPI 1402
  14. 04/02/1997 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT LOGOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 210 · RPI 1366
  15. 17/09/1996 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI.(REG.(S)811267105 E 812890779) * INT LOGOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 100 · RPI 1346

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