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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/10/1994 por ACTOS COSMETICOS LTDA ME, processo nº 818133929. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818133929
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/10/1994
Data da concessão14/07/1998
Vigência até14/07/2008
TitularACTOS COSMETICOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular86.593.514/0001-13
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818133929 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2000 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO XIX, DA LPI ( REG. Nº 816994242 ) código 820 · RPI 1523
  2. 23/03/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA YAMA LTDA (BR-SP) código 511 · RPI 1472
  3. 14/07/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1438
  4. 06/01/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO *INT. WILSON FERREIRA código 276 · RPI 1411
  5. 03/09/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO /REC. FORMULA 10 COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA (BR/SC) * INT ETEMP LTDA código 210 · RPI 1344
  6. 23/01/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT WILSON FERREIRA código 350 · RPI 1312
  7. 01/08/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ETEMP LTDA código 300 · RPI 1287

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