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ALUMÍNIO ARARA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/1994 por MAZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA, processo nº 817734228, nas classes 21. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817734228
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/02/1994
Data da concessão20/09/2005
Vigência até20/09/2015
TitularMAZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular44.219.772/0001-94
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ALUMÍNIO"

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

AÇUCAREIROS, ARGOLAS DE GUARDANAPOS, BACIAS PARA LAVAR ROUPA, BACIAS [RECIPIENTES], BACIAS [TIGELAS], BALDES, BALDES PARA GELO, BANDEJA GIRATÓRIA (PARA CONDIMENTOS E COMIDA) QUE FICA NO CENTRO DA MESA, BANDEJAS [TABULEIROS PARA SERVIR], BANHEIRAS PARA BEBÊS, BASES PARA PRATOS (UTENSÍLIOS DE MESA), BATEDORES MANUAIS PARA TAPETES, BICOS DE REGADORES, BICO DE ASPERSOR DE MANGUEIRAS DE IRRIGAÇÃO (PARA REGAR), BICOS (BULES, TALHAS), BULES DE CHÁ, FILTROS DE CAFÉ NÃO ELÉTRICOS, CANECAS, CANTIL, CAPAS DE TÁBUAS PARA PASSAR, CESTAS DE PÃO, CESTOS PARA PÃO (USO DOMÉSTICO), CESTOS PARA USO DOMÉSTICO, COADORES DE CHÁ [FILTROS], COADORES PARA CAFÉ NÃO ELÉTRICOS, COADORES, COPOS, COPOS PARA BEBER, FRIGIDEIRAS, FRITADEIRAS NÃO ELÉTRICAS, DESCANSO DOS TALHERES PARA MESA, DESCANSOS, DISPENSADORES DE SABÃO, ESPÁTULA PARA TORTAS, ESPÁTULAS [UTENSÍLIOS DE COZINHA], FÔRMAS DE COZINHA, FÔRMAS PARA BOLOS, FÔRMAS [UTENSÍLIOS DE COZINHA], TAÇAS PARA FRUTAS, BALDE PARA GELO, MANTEIGUEIRAS, PANELAS, PANELAS DE PRESSÃO NÃO ELÉTRICAS, PORTA SABONETES, POTES, PRATO, PREGADOR DE ROUPAS, REDOMAS PARA QUEIJEIRA, RECIPIENTES PARA COZINHA, REGADORES, SABONETEIRAS, SALADEIRAS, TAÇAS, TAMPAS DE MANTEIGUEIRAS, TAMPAS DE POTE, TAMPAS DE TRAVESSAS, TRAVESSAS PARA LEGUMES, TRAVESSAS, URINOL, UTENSÍLIOS DE COZINHA, UTENSÍLIOS PARA COZINHAR NÃO ELÉTRICOS, VARAL DE ROUPA, VASOS [VASILHAMES] ? TODOS EM METAIS NÃO PRECIOSOS.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/09/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180050928 (31/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 0805971-46.2009.4.02.5101 (2009.51.01.805971-6) ? 25ª VF/RJ (antiga 35ª Vara) INPI N° 2985/09. (...) "Portanto, conforme fundamentado, não há que se reformar o ato administrativo do INPI que, em julgamento de processo administrativo de nulidade interposto pela 2ª ré, decidiu pela extinção do registro nº 817.734.228, referente à marca mista "ALUMINIO ARARA", de titularidade da autora, para assinalar produtos na classe NCL(8)21... Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos no art. 269, I, do Código do Processo Civil..."<br /> código IPAS639 · RPI 2488
  2. 15/09/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ PROC 2009.51.01.805971-6 INPI N° 2985/09 código 569 · RPI 2019
  3. 22/04/2009 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DA LPI. (REGS. NºS 813092647 E 814254276) código 820 · RPI 1998
  4. 17/10/2006 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. ALUMÍNIO ARARAS LTDA (SP) código 511 · RPI 1867
  5. 20/09/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. EXCLUÍDOS DA ESPECIF. OS ITENS “RECIPIENTES PARA BEBER”, “FRASCOS DE BEBIDAS PARA VIAGENS”, COLHER (ACESS. DE MESA)”, “COLHERES PARA MEXER OS ALIMENTOS (UTENS. DE COZINHA)”, “CONCHAS DE SOPA PARA COZINHA”, “APARELHOS DE DESODORIZAÇÃO PARA USO PESSOAL”, “ESCOVAS (FABRIC. DE)”, “ESCOVAS”, “ESCOVAS DE ESFREGAR”, “ESCOVAS DE TOALETE”, “ESCOVÕES PARA LIMPAR TANQUES E GRANDES RECIPIENTES”, “ESFREGÃO”, “ESFREGÕES PARA LIMPEZA”, “ESPANADOR DE MÓVEIS”, “ESPANADORES DE PÓ, DE PENAS”, “VASOS PARA FLORES”, código 400 · RPI 1811
  6. 26/04/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1790
  7. 22/05/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: ALUMÍNIO ARARAS LTDA (SP/BR) código 009 · RPI 1585
  8. 20/04/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1476
  9. 15/12/1998 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro. código 267 · RPI 1458
  10. 25/02/1998 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE *INT. ESTRELA S/C LTDA MARCAS E PATENTES código 230 · RPI 1418
  11. 07/11/1995 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO REGISTRO 790297655 EM EXAME DE CADUCIDADE. * INT ESTRELA S/C LTDA MARCAS E PATENTES código 286 · RPI 1301
  12. 16/05/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. ESTRELA S/C LTDA MARCAS E PATENTES código 210 · RPI 1276
  13. 18/10/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG 790297655 * INT. ESTRELA S/C LTDA M E PAT código 100 · RPI 1246

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