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EUROPCAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/1994 por EUROPCAR INTERNATIONAL, processo nº 817709657. Registro em vigor até 26/03/2026.

Número do processo817709657
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/02/1994
Data da concessão26/03/1996
Vigência até26/03/2026
TitularEUROPCAR INTERNATIONAL
UF · País— · FR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 20

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS.

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Andamento do processo no INPI

28 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/06/2021 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130202636 (18/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LOCALIZA RENT A CAR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".<br /> código IPAS271 · RPI 2631
  2. 29/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190339856 (14/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EUROPCAR INTERNATIONAL<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2547
  3. 24/04/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140170076 (22/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre caducidade (339.2)<br /><b>Titular(es): </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O legítimo interesse da requerente foi considerado procedente no momento da interposição da caducidade, conforme postula a Nota Técnica CPAPD nº 01/2018. Assim, apresente documentos, todos datados, em português e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, em caráter final, sob pena de ter o registro de marca caduco.<br /> código IPAS267 · RPI 2520
  4. 12/12/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130202636 (18/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>LOCALIZA RENT A CAR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 20050004314 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817709657 (EUROPCAR)Petição 20050004314 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817709657 (EUROPCAR) código IPAS227 · RPI 2449
  5. 07/11/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 20050004314 (04/02/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>EUROPCAR INTERNATIONAL, S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. .<br /> código IPAS271 · RPI 2444
  6. 03/10/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170121454 (29/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular: </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Despacho de não conhecer da petição publicado na RPI 2434, de 29/08/2017, em razão de erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2439
  7. 29/08/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170121454 (29/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular: </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2434
  8. 04/04/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000267 (23/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a lavratura do termo de penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juíz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo ? Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Ofício Processo Digital nº 1093374-25.2015.8.26.0100/01, de 21/02/2017. Controle de Documentos INPI nº 285265.<br /> código IPAS462 · RPI 2413
  9. 28/03/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 20050004314 (04/02/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (SINPI P12)<br /><b>Titular: </b>EUROPCAR INTERNATIONAL, S.A.<br /> código IPAS338 · RPI 2412
  10. 01/03/2017 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 20050099639 (19/09/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>EUROPCAR INTERNATIONAL, S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deverá ser notificado o pedido de caducidade protocolado sob o nº 004314, de 04/02/2005.<br /> código IPAS370 · RPI 2408
  11. 29/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160002578 (06/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /> código IPAS270 · RPI 2395
  12. 17/05/2016 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130202636 (18/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LOCALIZA RENT A CAR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame de mérito da caducidade, tendo em vista o recurso apresentado pela requerente contra o indeferimento da petição de caducidade anterior de nº 20050004314, de 04/02/2005, por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS227 · RPI 2367
  13. 05/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150141812 (29/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2361
  14. 19/01/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140170076 (22/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre caducidade (339.2)<br /><b>Requerente: </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade não demonstram o uso da marca dentro deste período em território nacional e nem mesmo na configuração registrada. Observe que páginas da internet não comprovam a prática do serviço de fato. Para tanto, apresente, por exemplo, notas fiscais que comprovem a prática dos serviços prestados com consumidores dos mesmos, tal como postula o item 6.5.3 do Manual de Marcas, sob pena de ter o registro de marca caduco.<br /> código IPAS267 · RPI 2350
  15. 04/08/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140170076 (22/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre caducidade (339.2)<br /><b>Requerente: </b>Europcar International<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade não demonstram o uso da marca dentro deste período em território nacional e nem mesmo na configuração registrada. Observe que documentos em outro idioma devem ser traduzidos para o português para que sejam considerados como provas de uso. Observe, ainda, que imagens retratando páginas da internet também não são admitidas como provas documentais de uso da marca.<br /> código IPAS267 · RPI 2326
  16. 24/06/2014 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130202636 (18/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LOCALIZA RENT A CAR S.A.<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS338 · RPI 2268
  17. 20/05/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 20050099639 (19/09/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>EUROPCAR INTERNATIONAL, S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2263
  18. 13/08/2013 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000038 (19/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA. TRIGÉSIMA OITAVA VF(RJ). N.º 2005.51.01.512200-8 - INPI N.º 52400.002096/05. Para dar cumprimento à decisão judicial que julgou extinto o processo com resolução de mérito, acolhendo a prescrição, com base no artigo 269, IV, do CPC, referente aos pedidos de nulidade dos registros nº 817709657 e 817709665.<br /> código IPAS639 · RPI 2223
  19. 18/03/2008 CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO, em retificação, conforme abaixo indicado. O certificado de prorrogação de Registro estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT. RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO PUBLICADO NA RPI N° 1939, DE 04/03/2008, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA GRAFIA DE ITENS DA ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ORIGINÁRIA DA CONCESSÃO DO REGISTRO. código 991 · RPI 1941
  20. 04/03/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1939
  21. 30/08/2005 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRIGÉSIMA OITAVA VF(RJ). N.º 2005.51.01.512200-8 - INPI N.º 52400.002096/05. código 569 · RPI 1808
  22. 19/07/2005 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PET(SP) 004314, DE04/02/2005, TENDO EM VISTA O ESTABELECIDO NO ITEM 4.3.1. DA RESOLUÇÃO Nº 051/97. SECURITY, DO NASCIMENTPO SOUZA & ASSOCIADOS código 730 · RPI 1802
  23. 27/04/2004 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET.(RJ) 006259, DE 19/02/2004, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO PED. DE CADUCIDADE.INT.SECURITY DO NASCIMENTO SOUZA código 735 · RPI 1738
  24. 27/04/2004 HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada. PET.(RJ) 011152, DE 29/03/04, REFERENTE AO PEDIDO DE CADUCIDADE.INT.SECURITY DO NASCIMENTO. código 745 · RPI 1738
  25. 26/03/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT MONSEN, LEONARDOS & CIA código 400 · RPI 1321
  26. 17/10/1995 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT MONSEN, LEONARDOS & CIA código 250 · RPI 1298
  27. 25/04/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA código 350 · RPI 1273
  28. 06/09/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. MOMSEN LEONARDOS & CIA código 300 · RPI 1240

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Classificação figurativa (Viena)