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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/10/1993 por PUBLICACOES PAINEIRA LTDA, processo nº 817518550, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817518550
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/10/1993
Data da concessão30/07/2002
Vigência até30/07/2012
TitularPUBLICACOES PAINEIRA LTDA
CNPJ/CPF do titular51.457.398/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/09/2007 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. REGISTRO ANULADO, CONFORME ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/RJ, NO AUTOS DA A.O. 2002.51.01.523827-7, INPI-003477/02. código 570 · RPI 1915
  2. 31/12/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA, TRIGÉSIMA NONA VF/RJ - AÇÃO Nº 2002.5101523827-7 E INPI Nº 003477/2002 código 569 · RPI 1669
  3. 30/07/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1647
  4. 15/01/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1619
  5. 20/04/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1476
  6. 14/06/1994 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 006617247 *INT. SIGNO MARCAS E PATENTES código 200 · RPI 1228

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