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TRIBUNA DO DIREITO

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/1993 por EDITORA JURIDICA MMM LTDA, processo nº 817378839. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817378839
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/1993
Data da concessão17/10/1995
Vigência até17/10/2005
TitularEDITORA JURIDICA MMM LTDA
CNPJ do titular96.620.679/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 16 · subclasse 20

Livros, álbuns, moldes de papel e impressos em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817378839 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2008 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 1956
  2. 05/09/2006 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS. código 560 · RPI 1861
  3. 17/10/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT BRAGA ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES código 400 · RPI 1298
  4. 17/10/1995 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO NA RPI 1292 DE 05/09/95, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL * INT BRAGA ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES código 295 · RPI 1298
  5. 05/09/1995 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI * INT BRAGA & ASSOCIADOS S/C LTDA código 150 · RPI 1292
  6. 07/02/1995 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. BRAGA & ASSOC. S/C LTDA código 250 · RPI 1262
  7. 19/07/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. BRAGA & ASSOCIADOS S/C LTDA código 350 · RPI 1233
  8. 01/02/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. BRAGA & ASSOCIADOS S/C LTDA código 300 · RPI 1209

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Classificação figurativa (Viena)