MEIA FINA

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/1993 por VANDILSON ROCHA SOARES, processo nº 817327630. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	817327630
Situação	Pedido Definitivamente Arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	14/06/1993
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VANDILSON ROCHA SOARES
CNPJ do titular	99.544.025/0001-13
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 25 · subclasse 10, 20, 30

Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817327630 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/07/2007 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. POR DECISÃO UNANIME DOS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ATRAVÉS DA APELAÇÃO CIVIL 97.02.18260-3, HAJA VISTA QUE "A MARCA "MEIA FINA" ESTÁ DESPROVIDA DE DISTINTIVIDADE, SENDO QUE O FATO DA GRAFIA ESTAR COM LETRA ESTILIZADA NÃO É SUFICIENTE PARA DESTACÁ-LA DO DOMÍNIO COMUM PARA QUE POSSA SER APROPIADA SINGULARMENTE, OU SEJA, REGISTRADA NO INPI". AÇÃO ORDINÁRIA 96.0002109-0 DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL D código 252 · RPI 1905
06/06/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. INT * DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA código 270 · RPI 1279
10/05/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT. DE SOUZA, GUEUDEVILLE E CIA código 210 · RPI 1223
16/11/1993 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITENS 6 E 20 DO ART. 65 DO CPI * INT. DE SOUZA, GUEUDE VILLE & CIA LTDA. código 100 · RPI 1198

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