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PANEXPRESS TOURS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/06/1993 por PANEXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA., processo nº 817314130. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817314130
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/06/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANEXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ/CPF do titular49.930.902/0001-16
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "TOURS"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 30

Serviços de transporte de passageiros, viagem e turismo.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817314130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/12/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200008275 (19/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial - Cumprimento de Trânsito em Julgado - Ação ordinária ? Anulação de Indeferimento nº 0017239-19.1998.4.02.5101 (1998.51.01.017239-8) 3ª VF/RJ, TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.003590/1998-37 / Pedidos de Marca nºs 814517021 e 81731430 ? PANEXPRESS / Ciência de decisão judicial transitada em julgado; que confirmou a improcedência da demanda; nos termos de Acórdão do TRF 2ª Região [2. Há evidente semelhança gráfica e fonética entre as marcas em confronto, pertencendo elas à sub-classes distintas, porém afins, conquanto pertencem ao mesmo ramo de atividade, requisitos esses aptos a induzir o consumidor a erro, dúvida ou confusão. 3. Infringência ao art. 65, item 17 do então vigente Código de Propriedade Industrial e ao art. 124, XIX, da Lei nº 9.729 de 14/05/96.]<br /> código IPAS639 · RPI 2604
  2. 09/12/2003 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL *INT. REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES código 243 · RPI 1718
  3. 09/12/2003 ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado. DESPACHO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1592, DE 10/07/2001, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 296 · RPI 1718
  4. 10/07/2001 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. PANEXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA. código 235 · RPI 1592
  5. 19/01/1999 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINARIA TERCEIRA VF/RJ PROC. 980017239-4 INPI 003590/98. código 251 · RPI 1463
  6. 22/04/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. * INT. REMARCA-REG. DE M. E P. S/C LTDA. código 270 · RPI 1426
  7. 27/05/1997 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO* INT.REMARCA REG. DE MARCAS código 210 · RPI 1382
  8. 17/12/1996 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REGISTROS N§S 780112903 E 780112938 * INT REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 100 · RPI 1359
  9. 30/04/1996 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON RODOVIARIO BEDIN LTDA (RS) * INT REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 205 · RPI 1326
  10. 12/12/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "TOURS" * INT REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 300 · RPI 1306
  11. 06/06/1995 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. INT. *REMARCA REG. DE MARCAS E PAT. S/C código 261 · RPI 1279
  12. 10/05/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT REMAR código 210 · RPI 1223
  13. 03/11/1993 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEMI DO ART 65 DO CPI REGS 780112938 E 780112903 * INT. REMARCA código 100 · RPI 1196

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Classificação figurativa (Viena)