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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/04/1993 por PAIVA PIOVESAN ENGENHARIA & INFORMATICA LTDA, processo nº 817205322. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817205322
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/04/1993
Data da concessão16/07/1996
Vigência até16/07/2016
TitularPAIVA PIOVESAN ENGENHARIA & INFORMATICA LTDA
CNPJ do titular65.121.337/0001-00
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 34

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817205322 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/05/2010 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000.02.01.010849-6. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO. QUINTA TURMA. ACÓRDÃO TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR QUE CANCELOU O ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DA ANULAÇÃO DA MARCA PARASITÁRIA. código 570 · RPI 2055
  2. 29/01/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1934
  3. 23/02/1999 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. DEFERIDA A LIMINAR PAR SUSPENDER OS DIREITOS DECORENTES DO REGISTRO 817205322- PROC 980025744-6 INPI 003215 DE 05/11/98 código 590 · RPI 1468
  4. 08/12/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA N. 980025744-6 INPI N. 003215/98 - 21. VF/RJ. código 569 · RPI 1457
  5. 30/06/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1436
  6. 25/03/1997 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. MICROSOFT CORPORATION (US) *INT. O PRÓPRIO código 510 · RPI 1373
  7. 16/07/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS" * INT RODRIGO ANTONIO DE PAIVA código 400 · RPI 1337
  8. 24/10/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIDO DA PALAVRA "WINDOWS" * INT O PROPRIO código 275 · RPI 1299
  9. 18/04/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO - REC. MICROSOFT CORPORATION(US) INT. O PRÓPRIO código 210 · RPI 1272
  10. 06/09/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS" * INT. O PRÓPRIO código 350 · RPI 1240
  11. 15/03/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. MICROSOFT CORPORATION (US) INT. O PRÓPRIO código 205 · RPI 1215
  12. 17/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS " *INT. O PRÓPRIO código 300 · RPI 1185

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