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LEITE DE CABRA SEMPREBELA

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/1993 por LABORATORIO INDUSTRIAL DE COSMETICOS LTDA, processo nº 817161678. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817161678
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/03/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABORATORIO INDUSTRIAL DE COSMETICOS LTDA
CNPJ do titular29.705.134/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LEITE DE CABRA".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817161678 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 1834
  2. 22/02/2005 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LEITE DE CABRA". código 269 · RPI 1781
  3. 04/01/2005 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO, PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO DO INPI, CONCESSIVO DA EXCLUSIVIDADE DO USO DA MARCA "LEITE DE CABRA.[...].DEPOSITADA SOB O Nº 815.129.220, PELO LABORATÓRIO RÉU, CLASSE 03, E P/ QUE, CESSADO O OBSTÁCULO DA PRIORIDADE DO REGISTRO ANTERIOR, ORA DECLARADO NULO, O RÉU VENHA A REABRIR, COM A DEVIDA PUBLICIDADE, O ANDAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA MISTA DO LABORATÓRIO AUTOR LEITE DE CABRA SEMPREBELA, 817.161.678 [...]. 9ª VF/RJ -AÇÃO Nº 95.00 código 252 · RPI 1774
  4. 19/12/1995 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. ACAO ORDINARIA NONA VF/RJ COMO RETIFICACAO DO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1298 DE 17/10/95 POR OMISSAO DA MARCA * INT ELISETE PEGORARO F. PEREIRA código 259 · RPI 1307
  5. 17/10/1995 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA - NONA VF (RJ) * INT ELISETE PEGORARO F. PEREIRA código 259 · RPI 1298
  6. 06/06/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. ELISETE PEGORARO FERNANDES código 210 · RPI 1279
  7. 08/11/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 815129220COMO RETIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1240. DE 06/09/94 POR INCORREÇÃO NO NUMERO DA ANTERIORIDADE *INT. ELISETE PEGORARO FERNANDES código 100 · RPI 1249
  8. 06/09/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REG.817161678 *INT. ELISETE PEGORARO FERNANDES código 100 · RPI 1240
  9. 08/03/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. LABORATÓRIO FLAMMER DO BRASIL LTDA (BR-PR) * INT. ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA código 205 · RPI 1214
  10. 17/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LEITE DE CABRA" * INT. ELISETE PEGORARO F. PEREIRA código 300 · RPI 1185

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