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OF OURO FINO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/1992 por OURO FINO AGRICOLA DO BRASIL LTDA, processo nº 816973806. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816973806
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/1992
Data da concessão23/08/1994
Vigência até23/08/2024
TitularOURO FINO AGRICOLA DO BRASIL LTDA
CNPJ do titular06.186.524/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 01 · subclasse 45, 50, 55

Fertilizantes em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816973806 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/03/2018 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2464
  2. 12/12/2017 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170072557 (04/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>OURO FINO SAUDE ANIMAL PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2449
  3. 11/07/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170072557 (04/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>OURO FINO SAUDE ANIMAL PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2427
  4. 30/05/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140103410 (02/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferido por descumprimento dos arts. 134 e 224 da Lei 9279/96.<br /> código IPAS271 · RPI 2421
  5. 07/03/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140103410 (02/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>As atividades exercidas pela CESSIONÁRIA, constantes nos documentos anexos, não abrangem os produtos/serviços protegidos pela marca objeto da transferência. Apresente documento provando que a CESSIONÁRIA exerce atividade compatível com a marca requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2409
  6. 26/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140114276 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2364
  7. 10/07/2007 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - PRODUTOS VETERINARIOS OURO FINO LTDA código 565 · RPI 1905
  8. 21/02/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1885
  9. 17/10/2006 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. - OURO FINO AGRICOLA DO BRASIL LTDA código 565 · RPI 1867
  10. 28/10/2003 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO, POR DECISÃO DO M.M. JUÍZO DA QUARTA VF/SP, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 98.0307015-0, INPI Nº 2673/98. código 570 · RPI 1712
  11. 15/12/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA (VF/RJ) N 980307015-0 N INPI 002673/98. código 569 · RPI 1458
  12. 09/06/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. *INT. BETA MARCAS código 821 · RPI 1433
  13. 21/03/1995 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. CHARQUEADA OURO FINO LTDA. (BR-MG) * INT. SETA MARCAS E PATENTES LTDA. código 510 · RPI 1268
  14. 23/08/1994 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. SETA MARCAS E PATENTES código 400 · RPI 1238
  15. 22/03/1994 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. SETA - M. PAT. código 250 · RPI 1216
  16. 13/10/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. *INT. SETA MARCAS E PATENTES LTDA código 350 · RPI 1193
  17. 27/04/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. SETA MARCAS E PATENTES LTDA código 300 · RPI 1169

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816973806 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.