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CAFÉ NEGRESCO NATURALMENTE PURO

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 16/07/1992 por BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., processo nº 816804621. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816804621
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/07/1992
Data da concessão25/03/1997
Vigência até25/03/2007
TitularBATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
CNPJ do titular76.503.796/0001-67
UF · PaísPR · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 30 · subclasse 10, 20

Café. Ervas para infusão. Café. Ervas para infusão.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816804621 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000361 (11/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO JUDICIAL TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO 2002.51.01.500967-7.PROCESSO INPI Nº 001224, DE 09/04/2002.(...) Não há como permitir a convivência de duas marcas, uma vez que este quadro poderia gerar ao consumidor dificuldade para identificar o fornecedor do produto almejado, produzindo potencial confusão no mercado consumidor (...). 6 - Recurso improvido.<br /> código IPAS639 · RPI 2468
  2. 27/09/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130047101 (18/03/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2386
  3. 01/07/2003 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. CONCEDIDA LIMINAR SUSPENSO O ATO ADMINISTRATIVO QUE CANCELOU O REGISTRO, ATÉ ULTERIOR JULGAMEMTO DA AÇÃO. código 570 · RPI 1695
  4. 28/05/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO JUDICIAL TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO 2002.51.01.500967-7.PROCESSO INPI Nº 001224, DE 09/04/02002. código 569 · RPI 1638
  5. 19/06/2001 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO XIX, DA LPI (ANTERIORIDADE REGISTRO Nº 811.348.172) código 820 · RPI 1589
  6. 13/02/2001 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. CAFE NEGRESCO LTDA (BR/PR) código 565 · RPI 1571
  7. 17/02/1998 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ SOCTETE DES PRODUITS NESTLE S.A (CH) *INT. MEGA MARCAS código 510 · RPI 1417
  8. 25/03/1997 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" E DA EXPRESSÃO "NATURALMENTE PURO" * INT. MEGA MARCAS código 400 · RPI 1373
  9. 12/11/1996 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" E DA EXPRESSÃO "NATURALMENTE PURO" * INT REX ADVOGADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 265 · RPI 1354
  10. 16/05/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. MEGA MARCAS/PAT. S/C LTDA. código 210 · RPI 1276
  11. 25/10/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 811348172*INT. REX - ADVS. MARCAS E PATENTES código 100 · RPI 1247
  12. 12/04/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (CH) * INT. REX - ADVOGADOS, MARCAS E PATENTES código 205 · RPI 1219
  13. 24/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" E DA EXPRESSÃO "NATURALMENTE PURO" *INT. REX ADVOGADOS código 300 · RPI 1186
  14. 15/12/1992 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. (S) 815384742 E 815483260 * INT. REX ADVOGADOS MARCAS E PATENTES código 200 · RPI 1150

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