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HAWAIIAN TROPIC

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/02/1992 por VEDIC HINDUS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, processo nº 816623562. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816623562
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/02/1992
Data da concessão23/08/2011
Vigência até23/08/2031
TitularVEDIC HINDUS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ do titular48.875.587/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816623562 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230356046 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VEDIC HINDUS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MARTINEZ & ASSOCIADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2745
  2. 25/07/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001108 (31/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado. Ação nº 0114857-31.2016.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52400.160959/2016-60 - Registro de marca nº 816.623.562 (HAWAIIAN TROPIC); 819.575.690 (H TROPIC); 825.782.805 (TROPICAL HAVAIANO), 825.782.813 (TROPICO). - Pedidos de marca da Autora nºs 816.715.137 e 816.751.145 (HAWAIIAN TROPIC). Sentença transitada em julgado nos seguintes termos [Às fls. 2115/2116, foi proferida decisão extinguido o processo em relação ao réus NPW e Bendisol, visto a perda superveniente do objeto, tendo em vista a extinção dos registros de marca nºs 819.575.690, 825.782.805 e 825.782.813. /// III - DISPOSITIVO - Isto posto, julgo PROCEDENTE a demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para anular o registro nº 816.623.562 (para a marca mista HAWAIIAN TROPIC), de titularidade da ré Vedic e, por consequência, anular a decisão do INPI de indeferimento dos pedidos de registros de titularidade da autora, nºs 816.751.137 e 816.751.145 (referentes à marca nominativa e mista HAWAIIAN TROPIC, respectivamente), devendo a autarquia realizar o deferimento de tais pedidos e promover à devida anotação e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), conforme fundamentação acima.]<br /> código IPAS639 · RPI 2742
  3. 10/11/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200349365 (27/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>VEDIC HINDUS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MARTINEZ & ASSOCIADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2601
  4. 03/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170075397 (07/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>VEDIC HINDUS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Martinez & Associados S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2478
  5. 23/05/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170056210 (17/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL PONTES DE ARRUDA<br /> código IPAS577 · RPI 2420
  6. 31/01/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160139194 (29/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TANNING RESEARCH LABORATORIES, LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2404
  7. 31/01/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160146005 (07/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VEDIC HINDUS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Martinez & Associados S/S Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2404
  8. 16/11/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001108 (31/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 0114857-31.2016.4.02.5101 ? 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. - INPI nº 160959/2016.<br /> código IPAS462 · RPI 2393
  9. 28/06/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 20120014457 (17/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>TANNING RESEARCH LABORATORIES, LLC<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /> código IPAS532 · RPI 2373
  10. 03/07/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PETIÇÃO: 020120014457 (RJ), DE 17/02/2012. código 511 · RPI 2165
  11. 23/08/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 2120
  12. 17/05/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 2106
  13. 15/02/2005 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.816398852 código 241 · RPI 1780
  14. 25/06/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S) 1- SCHERING-PLOUGH HEALTHCARE PRODUCTS, INC (US) 2- TANNING RESEARCH LABORATORIES , INC. (US) código 009 · RPI 1642
  15. 26/09/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1551
  16. 18/05/1993 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. (PR) 003519, DE 14/10/92, PET (RJ) 034371, DE 09/11/92, PET (PR) 004048, 23/11/92, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE VIABILIDADE FOI ANULADO PARA REEXAME DA MATÉRIA *INT. NILVAN PAULO MINGURANSE código 175 · RPI 1172
  17. 29/12/1992 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESPACHO DE VIABILIDADE PUBLICADO NA RPI 1138 , DE 22/09/92, PARA REEXAME DA MATÉRIA * INT VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS código 295 · RPI 1152
  18. 29/12/1992 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED(S) 813948703 E 816398852 * INT VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS código 200 · RPI 1152
  19. 22/09/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. VICENTE NOGUEIRA código 300 · RPI 1138

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