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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/05/1991 por MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, processo nº 816086184. Registro em vigor até 10/11/2032.

Número do processo816086184
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/05/1991
Data da concessão10/11/1992
Vigência até10/11/2032
TitularMG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ/CPF do titular28.748.496/0001-03
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 20 · subclasse 25, 35

Artigos e utensílios de utilidade doméstica; Recipientes, sacos e embalagens em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816086184 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260199504 (28/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Cedente: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2894
  2. 06/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220376642 (03/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA-ME.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2709
  3. 15/02/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210400313 (15/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Cedente: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2667
  4. 25/01/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210509543 (22/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2664
  5. 03/11/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210400313 (15/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O CNPJ do cedente no Documento de Cessão não corresponde ao do titular registrado no INPI. Apresente Documento de Cessão com a qualificação correta do cedente.<br /> código IPAS267 · RPI 2652
  6. 01/03/2017 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800160297974 (18/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS579 · RPI 2408
  7. 09/08/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000752 (17/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZ DO TRABALHO DA 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP-PROCESSO Nº 00022788320115020041-OFÍCIO Nº 679/2016-RELAÇÃO Nº 47/2016-CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 273007.<br /> código IPAS639 · RPI 2379
  8. 26/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120126674 (02/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cessionário: </b>LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2364
  9. 10/02/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120168552 (27/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>KENPACK SOLUÇÕES EM EMBALAGENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>JULIANA BRASIL<br /> código IPAS270 · RPI 2353
  10. 08/12/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000752 (17/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O PRESENTE PROTOCOLO INTERNO FOI CRIADO PARA IDENTIFICAR A PUBLICAÇÃO DA PENHORA NA RPI 2180, DE 16/10/2012, À ÉPOCA DO SINPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2344
  11. 16/10/2012 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROC. 00022788320115020041 - OFÍCIO Nº 888/2012 - INPI Nº 051268/2012 código 590 · RPI 2180
  12. 21/03/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1837
  13. 18/11/2003 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 560 · RPI 1715
  14. 10/11/1992 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C código 400 · RPI 1145
  15. 23/06/1992 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C código 250 · RPI 1125
  16. 25/02/1992 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C código 350 · RPI 1108
  17. 01/10/1991 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C código 300 · RPI 1087

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