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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/1991 por ENPRO ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA, processo nº 816038325. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo816038325
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/01/1991
Data da concessão17/01/2006
Vigência até17/01/2026
TitularENPRO ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA
CNPJ/CPF do titular13.920.707/0001-68
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 37 · subclasse 05, 41

Serviços de arquitetura e engenharia. Serviços de reparação, conservação e montagem de instalação elétrica, hidrâulica e gás.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816038325 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800150026293 (02/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ENPRO ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a publicação da decisão judicial transitada em julgado, publicada na RPI 2541 em 17/09/2019, que manteve a nulidade do registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2543
  2. 17/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000926 (29/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comunicação do trânsito em julgado. - AÇÃO DE CONHECIMENTO, DE RITO ORDINÁRIO, ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA POR ENPRO ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA (AUTORA) EM FACE DO INPI (1O RÉU) E DE ENPRO-ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (2A RÉ). NUP 00408.033868/2016-89 (Ref. 0813093-13.2009.4.02.5101). Agravo conhecido para não reconhecer do recurso especial. Mantida a decisão Judicial que julgou improcedente o pedido da autora.<br /> código IPAS639 · RPI 2541
  3. 27/09/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800150026293 (02/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>ENPRO ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento de petição de prorrogação de registro publicada na RPI 2378, de 02/08/2016, tendo em vista a declaração da nulidade do registro, conforme publicação constante da RPI 2007, de 23/06/2009. Após a conclusão da ação judicial que envolve o presente registro de marca e o mérito do requerimento de nulidade administrativa, efetuado por meio da pet. nº 11060001303, de 17/07/2006, a petição de prorrogação voltará a ser tratada pelo INPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2386
  4. 02/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800150026293 (02/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ENPRO ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2378
  5. 20/04/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.813093-9 E PROC. INPI Nº 52.400.000674-2010. código 569 · RPI 2050
  6. 23/06/2009 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NULO NOS TERMOS DO ART. 168, DA LEI 9279/96, EM FACE DE INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO V, DO ART. 124, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. código 820 · RPI 2007
  7. 21/08/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS código 560 · RPI 1911
  8. 27/03/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. ENPRO - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (BA) código 511 · RPI 1890
  9. 17/01/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005. código 400 · RPI 1828
  10. 28/12/2004 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS PERTENCENTES À CLASSE NACIONAL ORIGINALMENTE REIVINDICADA. código 090 · RPI 1773
  11. 24/08/2004 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 1755
  12. 11/06/2002 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1640
  13. 18/09/2001 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI. REG .815186134. código 100 · RPI 1602
  14. 10/08/1999 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 813399874 código 241 · RPI 1492
  15. 09/06/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1433
  16. 30/07/1991 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 813399874 *INT. LUIZ ANDRADE RIFF código 200 · RPI 1078

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)