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INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO FISCUS AERARIUM POPULI PRO ENSINO E JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/02/1990 por INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO, processo nº 815369794. Registro em vigor até 22/09/2032.

Número do processo815369794
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/02/1990
Data da concessão22/09/1992
Vigência até22/09/2032
TitularINSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO
CNPJ do titular44.081.172/0001-02
UF · PaísSP · BR

Apostila: COM EXCLUSIVIDADE SOMENTE PARA "FISCUS AERARIUM POPULI" .

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10, 40, 50

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau; Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural; Serviços de representação de classe profissional e assistência a profissão.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 815369794 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240306656 (21/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Cedente: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO<br/> código IPAS270 · RPI 2797
  2. 02/08/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220236074 (08/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2691
  3. 20/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120150986 (03/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO<br /><b>Procurador: </b>CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2337
  4. 24/01/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005. código 990 · RPI 1829
  5. 22/09/1992 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. COM EXCLUSIVIDADE SOMENTE PARA "FISCUS AERARIUM POPULI" *INT. CRUZEIRO código 400 · RPI 1138
  6. 26/05/1992 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. CRUZEIRO DO SUL/NEWMARC código 250 · RPI 1121
  7. 04/02/1992 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. COM EXCLUSIVIDADE DE "FISCUS AERARIUM POPULI" * INT. CRUZEIRO DO SUL NEWMARC código 350 · RPI 1105
  8. 17/09/1991 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. COM EXCLUSIVIDADE DE "FISCUS AERARIUM POPULI" *INT. CRUZEIRO DO SUL/NEWMARC código 300 · RPI 1085
  9. 12/03/1991 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE MARCAS * INT. CRUZEIRO DO SUL/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA código 090 · RPI 1058

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 815369794 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.