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NORMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/1989 por CARVAJAL S.A., processo nº 815072562. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo815072562
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/08/1989
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARVAJAL S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CO

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 16 · subclasse 30

Artigos para escritório, material didático e de desenho.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009733 (14/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de Trânsito em julgado - Ação Ordinária nº 0007143-14.2006.4.03.6110 (2006.61.10.007143-3) ? 3ª VF Sorocaba SP / INPI 52400.003679/2006-83 / Pedido 815.072.562 - NORMA. / / Trânsito em julgado de sentença de improcedência do pedido, mantendo-se o ato de indeferimento do pedido de marca 815.072.562 (NORMA) em função de anterioridade na mesma Classe e Especificação. Decisão administrativa mantida (indeferimento, inciso XIX do art. 124 da LPI, registro 814135676 - RPI 1669 de 31/12/2002; mantido o indeferimento após recurso negado, RPI 1826 de 03/01/2006).<br /> código IPAS639 · RPI 2699
  2. 31/10/2006 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. CARGRAPHICS S/A. código 235 · RPI 1869
  3. 31/10/2006 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TERCEIRA VF/SOROCABA - AÇÃO Nº 2006.61.10.007143-3 - PROCESSO INPI Nº 52400.003679/06 código 251 · RPI 1869
  4. 03/01/2006 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1826
  5. 27/04/2004 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1738
  6. 31/12/2002 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI.REG.814135676. código 100 · RPI 1669
  7. 10/09/2002 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1653
  8. 13/07/1999 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. EDITEL GRAFICA E EDITORA S/A código 235 · RPI 1488
  9. 16/06/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1434
  10. 11/03/1997 SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO REG.814135676 COM REV. ADM. *INT. MEGA MARCAS código 240 · RPI 1371
  11. 18/07/1995 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 814135676 * INT. MEGA código 200 · RPI 1285
  12. 27/12/1994 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. *INT. MEGA MARCAS E PAT. S/C LTDA código 261 · RPI 1256
  13. 29/01/1991 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT. MEGA MARCAS E PAT. S/C LTDA código 210 · RPI 1052
  14. 11/09/1990 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG. 800123280) *INT. MEGA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 100 · RPI 1032

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