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MINEIRÃO UMUARAMA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/1987 por LATICINIOS UMUARAMA LTDA, processo nº 813884357, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813884357
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/11/1987
Data da concessão02/01/2014
Vigência até02/01/2024
TitularLATICINIOS UMUARAMA LTDA
CNPJ do titular60.937.000/0001-44
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

QUEIJOS, LEITE E MANTEIGA.;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200156814 (05/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS UMUARAMA LTDA<br /><b>Procurador: </b>O Massaro - Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2706
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200156814 (05/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>LATICINIOS UMUARAMA LTDA<br /><b>Procurador: </b>O Massaro - Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 21/01/2020 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190135238 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>VIGOR ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2559
  4. 08/10/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190232610 (24/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>LATICINIOS UMUARAMA LTDA<br /><b>Procurador: </b>O Massaro - Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade apresentam a marca com configuração visual diferente.<br /> código IPAS267 · RPI 2544
  5. 28/05/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190135238 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>VIGOR ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /> código IPAS338 · RPI 2525
  6. 18/12/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000677 (01/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA VF/BH, PROCESSO Nº 2006.38.00.027581-0, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 001849, DE 23/05/2007. (...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2502
  7. 21/10/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000677 (01/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROC.01155007520075020071 (01155200707102004) - OFÍCIO Nº 209/2014 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 239656.<br /> código IPAS462 · RPI 2285
  8. 14/01/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800110040933 (15/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>LATICINIOS UMUARAMA LTDA<br /><b>Procurador: </b>O MASSARO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2245
  9. 26/08/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA VF/BH, PROCESSO Nº 2006.38.00.027581-0, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 001849, DE 23/05/2007. código 569 · RPI 1964
  10. 26/08/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DENEGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.273, DO CPC, POR DECISÃO DO M.M JUÍZO DA 10º VF/SJMG. código 570 · RPI 1964
  11. 28/08/2001 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1599
  12. 10/04/2001 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1579
  13. 01/12/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1456
  14. 30/06/1992 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. INT. O. MASSARO MARCAS E PATENTES LTDA código 261 · RPI 1126
  15. 20/03/1990 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO CADUCIDADE DO REG 006944019 E DA CAD DO REG 006980899 O. MASSARO MARCAS E PATENTES LTDA código 286 · RPI 1010
  16. 04/04/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT. O. MASSARO MARCAS E PATENTES LTDA código 210 · RPI 963
  17. 27/09/1988 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 936

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Classificação figurativa (Viena)