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Caducidade com Prazo de Recurso

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/05/1987 por UNILEVER BRASIL LTDA, processo nº 813481317. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813481317
SituaçãoCaducidade com Prazo de Recurso
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/05/1987
Data da concessão14/05/1991
Vigência até14/05/2001
TitularUNILEVER BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular61.068.276/0001-04
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 40, 50

Gorduras e óleos comestíveis.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813481317 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/12/2012 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO III DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2187
  2. 07/08/2012 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. NÃO COMPROVADO O USO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 143 DA LPI. código 900 · RPI 2170
  3. 26/03/2002 Apresente DOCUMENTOS FISCAIS legíveis emitidos pela empresa titular do registro no período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca, objeto do registro caducando. código 691 · RPI 1629
  4. 14/03/2000 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. SLIM PRODUTOS DIETÉTICOS LTDA (BR/SP) PET.(BR/SP) 000159, DE 06/01/2000. código 552 · RPI 1523
  5. 14/05/1991 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. GERVASIO MENDES ANGELO código 400 · RPI 1067
  6. 26/12/1990 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. GERVASIO MENDES ANGELO código 250 · RPI 1047
  7. 26/12/1990 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LPC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (BR/SP) *INT. GERVASIO MENDES ANGELO código 235 · RPI 1047
  8. 18/09/1990 HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada. HOMOLOGADA DISISTENCIA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OBJETO DA PETIÇÃO N. 002208 DE 14/01/89 *INT. GERVASIO MENDES ANGELO código 185 · RPI 1033
  9. 09/05/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA (BR/SP) * INT. LUIZ ANTONIO RICCO NUNES código 210 · RPI 968
  10. 22/11/1988 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT LUIS ANTONIO RICCO NUNES código 350 · RPI 944
  11. 26/07/1988 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 927

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