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Revisão Administrativa com Prazo de Recurso

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/1985 por FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA, processo nº 812094280. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo812094280
SituaçãoRevisão Administrativa com Prazo de Recurso
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/07/1985
Data da concessão13/03/1990
Vigência até13/03/2000
TitularFRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA
CNPJ do titular17.249.095/0001-84
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 09 · subclasse 50, 80

Aparelhos elétricos de uso pessoal e aparelhos eletrodomésticos.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812094280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/05/1993 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(BH/BR) N. 4651 DE 04/11/91, FACE AO DISPOTO NA ALINEA "C" DO ART 107 DO CPI *INT. LAILSON BRAGA B. NEVES código 740 · RPI 1171
  2. 20/10/1992 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, REFERENTE A RECURSO AO MINISTRO , RECOLHENDO TAMBEM O VALOR ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTODE EXIGENCIA *INT. LAILSON BRAGA BAETA NEVES código 690 · RPI 1142
  3. 03/09/1991 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA E PROVIDA. CANCELADO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REG. 811025900 *INT. CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES código 800 · RPI 1083
  4. 16/04/1991 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. BRASTEMP S/A (BR/SP) *INT. CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES código 510 · RPI 1063
  5. 13/03/1990 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO " SERVIÇO APOIO PROFISSIONAL"*INT. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES código 400 · RPI 1009
  6. 03/10/1989 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSA"SERVICO APOIO PROFISSIONAL". *INT. CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES. código 265 · RPI 989
  7. 27/09/1988 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 936
  8. 14/06/1988 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 921
  9. 13/10/1987 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 090 · RPI 886
  10. 17/06/1986 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. código 205 · RPI 817
  11. 31/12/1985 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 793

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 812094280 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.