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PACO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/10/1983 por ESFIHAS TABAPUA LTDA, processo nº 811330117. Registro em vigor até 12/03/2035.

Número do processo811330117
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/10/1983
Data da concessão12/03/1985
Vigência até12/03/2035
TitularESFIHAS TABAPUA LTDA
CNPJ/CPF do titular47.902.051/0001-72
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250684111 (02/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>EDVALDO BEZERRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  2. 09/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260147277 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>EDVALDO BEZERRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento da petição de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2892
  3. 24/02/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850250176159 (08/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA PACO GASTRONOMIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2877
  4. 30/09/2025 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850250176159 (08/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA PACO GASTRONOMIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2856
  5. 08/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250090872 (07/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>EDVALDO BEZERRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /> código IPAS270 · RPI 2831
  6. 09/08/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190167873 (30/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>EDVALDO BEZERRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; POR FALTA DE PREVISÃO DE RECURSO CONTRA O SOBRESTAMENTO DE PETIÇÃO<br /> código IPAS428 · RPI 2692
  7. 26/03/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190043297 (14/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>EDVALDO BEZERRA DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>Paula Gobbis Patriarca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista anotação do bloqueio de transferência de titularidade da marca "PACO", no processo nº 811330117, conforme solicitado no Ofício nº 26/2017, Relação nº 1/2017; Processo nº 01738006920065020037 (01738200603702003) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. Controle de Documentos INPI nº 283905.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850190043297 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)) Referente ao processo 811330117 (PACO) / Petição 850190043297 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)) Referente ao processo 811330117 (PACO) código IPAS227 · RPI 2516
  8. 20/03/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160209376 (21/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>CLAUDIO SGUEGLIA PEREIRA 01262328810<br /><b>Procurador: </b>Vilela Coelho Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista anotação do bloqueio de transferência de titularidade da marca "PACO", no processo nº 811330117, conforme solicitado no Ofício nº 26/2017, Relação nº 1/2017; Processo nº 01738006920065020037 (01738200603702003) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. Controle de Documentos INPI nº 283905.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000123 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 811330117 (PACO) / Petição 301170000123 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 811330117 (PACO) código IPAS227 · RPI 2463
  9. 01/03/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000123 (13/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o bloqueio de transferência de titularidade da marca "PACO", no processo nº 811330117, conforme solicitado no Ofício nº 26/2017, Relação nº 1/2017; Processo nº 01738006920065020037 (01738200603702003) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. Controle de Documentos INPI nº 283905.<br /> código IPAS462 · RPI 2408
  10. 26/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800150235780 (09/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>ESFIHAS TABAPUA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2377
  11. 22/05/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1898
  12. 13/05/1997 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EXTINÇÃO PUBLICADA NA RPI 1343, DE 27/08/96, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. SIMBOLO MARCAS E PAT. LTDA código 795 · RPI 1380
  13. 27/08/1996 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. ITEM 1 DO ART. 93 DO CPI * INT SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA código 700 · RPI 1343
  14. 07/03/1995 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA código 990 · RPI 1266
  15. 12/03/1985 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 751
  16. 06/11/1984 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 733

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