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REGINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/09/1983 por JOSE DANTAS DINIZ, processo nº 811317404. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo811317404
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/09/1983
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE DANTAS DINIZ
CNPJ/CPF do titular08.377.616/0001-98
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 50

Condimentos, especiarias e essências alimentícias.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/12/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051219 (09/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VF/RJ - Ação Judicial N. 97.0072611-8 (INPI 3295/97). (...) A parte recorrente (...) não promoveu o necessário cotejo analítico entre o aresto recorrido e os paradigmas, de forma que não há como verificar a ocorrência dos elementos necessários à comprovação do dissídio jurisprudencial deduzido. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2501
  2. 14/10/1997 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VF/RJ PROC. N. 97.0072611-8 (INPI 3295/97) *INT. FERNANDO GOMES CHAVES código 251 · RPI 1402
  3. 16/06/1992 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. INT. FERNANDO GOMES CHAVES código 270 · RPI 1124
  4. 16/06/1992 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET.(CE) 000655, DE 03/O6/91, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO. * INT. FERNANDO GOMES CHAVES código 175 · RPI 1124
  5. 02/04/1991 ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 106 DO CPI CESSIONÁRIO INDUSTREL IND DE TEMPERO REGINA LTDA.(BR/CE) PET(CE) N.001071 DE 04/07/88 *INT. FERNANDO GOMES CHAVES código 165 · RPI 1061
  6. 24/04/1990 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA SESSIONÁRIA VIGENTE A ÉPOCA DO PEDIDO DE ANOTAÇ2AO DE TRANSFERÕENCIA *INT. FERNANDO GOMES CHAVES código 090 · RPI 1015
  7. 23/08/1988 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 931
  8. 01/03/1988 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 906

Mesma marca em outras classes