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REIS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/1983 por REIS & FILHOS COMERCIO DE FUMO LTDA, processo nº 811113752. Registro em vigor até 04/09/2034.

Número do processo811113752
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/03/1983
Data da concessão04/09/1984
Vigência até04/09/2034
TitularREIS & FILHOS COMERCIO DE FUMO LTDA
CNPJ/CPF do titular21.574.249/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 34 · subclasse 10

Tabaco em bruto ou manufaturado.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 811113752 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240308286 (03/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>REIS & FILHOS COMÉRCIO DE FUMO LTDA. (EPP)<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2804
  2. 04/10/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210317810 (28/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ROCELLI CUSTER DE ARAUJO<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida contesta legítimo interesse da requerente. De acordo com o Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse, dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ?Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ?Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ?Direito de personalidade; ?Direitos autorais; ?Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Na petição de requerimento de caducidade do registro não foi apresentada nenhuma motivação que justifique o legítimo interesse da requerente. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2700
  3. 17/08/2021 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850210317810 (28/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ROCELLI CUSTER DE ARAUJO<br /><b>Procurador: </b>Leandro Soares Barros<br /> código IPAS338 · RPI 2641
  4. 29/03/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130180196 (05/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>REIS & FILHOS COMÉRCIO DE FUMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Geraldo Evandro Papa<br /> código IPAS270 · RPI 2360
  5. 03/10/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1865
  6. 23/08/1994 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. NOBEL código 990 · RPI 1238
  7. 16/02/1994 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATARIO, NOS TERMOS DO PARÁG. SEGUNDO DO ART. 115 DO CPI *INT. NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 690 · RPI 1211
  8. 09/06/1992 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS PARA OS DEMAIS PROCESSOSDE SUA TITULARIDADE *INT. NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA. código 560 · RPI 1123
  9. 24/03/1987 ANOTADA A TRANSFERENCIA. código 565 · RPI 857
  10. 04/09/1984 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 724

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