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MICHELUCCIO

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/08/1979 por MICHELUCCIO COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA, processo nº 790231638. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo790231638
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/08/1979
Data da concessão03/08/1982
Vigência até03/08/2012
TitularMICHELUCCIO COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA
CNPJ/CPF do titular04.601.844/0001-49
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 790231638 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2013 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 18960033310 (16/10/1996) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE E PIZZARIA MARDAN LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO.<br /> código IPAS416 · RPI 2242
  2. 19/11/2013 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2237
  3. 30/09/2008 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(SP) 026195, DE 08/08/1995, FACO AO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 740 · RPI 1969
  4. 30/09/2008 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. código 920 · RPI 1969
  5. 08/07/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1957
  6. 12/06/2007 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - RESTAURANTE E PIZZARIA MARDAN LTDA código 565 · RPI 1901
  7. 10/01/2006 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). NÃO CONHECIMENTO DA PET.(SP)026195, DE 08/08/95, PARA REEXAME DA MATÉRIA, E EXIGÊNCIA NA RPI 1382, DE 27/05/97, POR INCORREÇÃO DO CÓDIGO E OMISSÃO DE PARTE DO TEXTO DO DESPACHO. código 795 · RPI 1827
  8. 10/01/2006 Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, também, a retribuição estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO ATRAVÉS DA PET.(SP)026195, DE 08/08/95. código 695 · RPI 1827
  9. 10/01/2006 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDO O REGISTRO, CONFORME ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DO TRF- 2ª REGIÃO/RJ NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 92.02.08901-9/RJ, INPI-1894/84. RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DE DECISÃO JUDICIAL PUBLICADO NA RPI 1376, DE 15/04/97, TENDO EM VISTA A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. código 570 · RPI 1827
  10. 04/08/1998 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PETIÇÃO SP N§026195, DE 08/08/95 FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 107 LETRA "C" DO CPI. código 740 · RPI 1441
  11. 23/12/1997 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. RESTAURANTE PATRIARCA LTDA (BR/SP). *INT. ITAMARATI código 565 · RPI 1409
  12. 27/05/1997 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REFERENTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REQUERIDA ATRAVÉS DA PET. (SP) 026195 DE 08/08/95 *INT. VICTÓRIO VERA VERZA código 690 · RPI 1382
  13. 15/04/1997 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. MANTIDO O REGISTRO POR DECISÃO JUDICIAL DÉCIMA PRIMEIRA VF-RF * INT. VICTORIO VERA VERZA código 599 · RPI 1376
  14. 04/07/1995 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. INT. ITAMARATI código 910 · RPI 1283
  15. 01/11/1994 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ PIZZERIA MICHELUCCIO LTDA (BR/SP) PET (SP) 015121 DE 08/06/94 *INT. ITAMARATI PAT código 550 · RPI 1248
  16. 15/09/1992 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ITAMARATI PATENTES E MARCAS S/C LTDA código 990 · RPI 1137
  17. 28/05/1985 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. código 599 · RPI 762

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