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STAR FOX

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/11/2023 por Nintendo of America Inc., processo nº 511773429, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo511773429
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito28/11/2023
Data da concessão—
Vigência até28/11/2033
TitularNintendo of America Inc.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Entertainment services; arranging and conducting ofentertainment events; presentation of live performances;organization of shows [impresario services]; providinginformation in the field of entertainment; providing onlineelectronic publications, not downloadable; providing onlinevideos, not downloadable; providing online music, notdownloadable; games equipment rental; toy rental; gameservices provided online from a computer network; organizationof competitions [education or entertainment]; organization ofelectronic sports competitions; providing amusement arcadeservices; amusement park services; all of the aforesaidservices relate to video games.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250507313 (05/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NINTENDO OF AMERICA INC.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2881
  2. 30/12/2025 Anotação de restrição de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 2007989201 (05/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a restrição da especificação da NCL (12) 41 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI. Incluída a seguinte restrição: ?todos os serviços acima mencionados relacionados a videogames?.<br /> código IPAS905 · RPI 2869
  3. 08/07/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817558829 (FOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2844
  4. 27/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240385017 (31/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>NINTENDO OF AMERICA INC.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt. de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Daniel Advogados (Alt. de Daniel & Cia) com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2799
  5. 14/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Notifica-se no presente despacho a transferência parcial da IRN 1773429 alterando a titularidade da designação ao Brasil para a empresa ?Nintendo of America Inc.?. Foram observadas as disposições da LPI referentes à transferência, em especial o exame referente ao art. 135 da LPI. Em decorrência da transferência parcial foi criada a nova IRN 1773429A pela Secretaria Internacional da OMPI. Em razão da nova IRN criada, notifica-se a criação do processo 511773429 que corresponderá à nova IRN 1773429A. Informamos que será dado o devido tratamento no processo anterior 501773429, ainda a ser publicado. O processo 511773429, por ser criado a partir de uma transferência parcial, continua seu processamento do mesmo estágio processual do processo anterior 501773429. Ante o exposto, publica-se, para fins de abertura de prazo para oposição, o processo 511773429. código IPAS756 · RPI 2784

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