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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 01/07/2025 por LEGO Holding A/S, processo nº 501882591, nas classes 09, 16, 28, 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501882591
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito01/07/2025
Data da concessão—
Vigência até01/07/2035
TitularLEGO Holding A/S
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · DK

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos e instrumentos científicos, de medição, fotografia, audiovisual e ensino; software; aparelhos para gravar e reproduzir som e imagem; equipamentos de informática.

Classe 16 — Papelaria e impressos

Papel e papelão; material impresso; artigos de papelaria e de escritório; adesivos para papelaria; material de instrução e didático; embalagens plásticas.

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos, brinquedos e artigos para brincar; aparelhos para jogos eletrônicos; artigos de ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal.

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades esportivas e culturais.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501882591 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 9, 16, 28, 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913637777 (EDUCAÇÃO) e Processo 826052037 (EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação "cartões de raspar de loteria instantânea" foi alterada de ofício para a seguinte redação " cartões de raspar de loteria [brinquedo]" para melhor adequação à classe 28 reivindicada. código IPAS774 · RPI 2901
  2. 28/04/2026 Retificação de dados em designação <b>Protocolo:</b> 2066011502 (01/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - CORRECTION<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a correção relativa às especificações das classes NCL(12) 9, 28 e 41 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.<br /> código IPAS903 · RPI 2886
  3. 10/03/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260028621 (22/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LEGO HOLDING A/S<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2879
  4. 30/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2869

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