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Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2025 por EGT DIGITAL LTD., processo nº 501882089. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501882089
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito07/07/2025
Data da concessão—
Vigência até07/07/2035
TitularEGT DIGITAL LTD.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · BG

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501882089 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Os produtos e serviços nas Classes 9, 28 e 41 relacionados a jogos de azar, cassinos, caça-níqueis, bingo e apostas não são permitidos pela legislação brasileira, nos termos do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941. Nesse sentido, preste esclarecimentos quanto à licitude de tais produtos e serviços à luz da legislação supracitada, bem como do disposto no art. 128, §1º, da Lei de Propriedade Industrial. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens acima indicados ou substituindo-os por itens lícitos e compatíveis com a respectiva classe. Ressalta-se que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes originalmente reivindicadas. Caso opte por reapresentar a especificação, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Além disso, visando a conformidade da especificação com o disposto no item 5.4.6. do Manual de Marcas do INPI, solicitamos que o requerente altere a redação dos itens da Classe 41 de ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros? para ?serviços de loteria [venda de bilhetes de loteria]; operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; realização de loterias [venda de bilhetes de loteria]; sorteios [venda de bilhetes de loteria]; realização de loterias para terceiros [venda de bilhetes de loteria]?. código IPAS772 · RPI 2901
  2. 30/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2869

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)