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Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 01/09/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260385917 (31/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LEONI AG<br /><b>Procurador: </b>Volkhart Hanewald<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Volkhart Hanewald com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2904
2. 25/08/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934825211 (LEONIE ALIMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)35: Processo 921284454 (LEONIE) e NCL(12-0)37: Processo 929534638 (LEONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Informamos que a exigência de mérito foi devidamente cumprida, permitindo o regular prosseguimento do exame. Nesse sentido, a especificação do pedido foi alterada a fim de refletir corretamente a atividade informada pelo requerente. código IPAS781 · RPI 2903
3. 02/06/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude do produto ?Fibras ou elastómeros de amianto não processadas e semiprocessadas?, tendo em vista a proibição da utilização de amianto no Brasil, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (ADIs 3356, 3357, 3937, 3406 e 3470; ADPF 109), bem como o procedimento previsto no item 5.4.6 do Manual de Marcas. Alternativamente, é possível reapresentar a especificação com a exclusão de tal item ou com a adaptação de sua redação para uma descrição lícita e compatível com a legislação brasileira. Ressalta-se, contudo, que não é possível ampliar o escopo de proteção do pedido, nem alterar as classes nele reivindicadas. Caso opte por adaptar ou restringir o item indicado, apresente também a respectiva tradução para o inglês. código IPAS772 · RPI 2891
4. 04/11/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2861